Financiar o Futuro

Em 2015, o mundo comprometeu-se a alcançar os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e o Marco de Ação para a Educação 2030, durante os próximos quinze anos. Para a Educação, tal inclui o compromisso de “garantir a educação inclusiva, equitativa e de qualidade e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos e todas” – independentemente do contexto pessoal, social ou político.

Mas, dois anos depois, estamos numa crise global da educação.

• Entre 2013 e 2016, um em cada quatro países gastaram em Educação menos do que a recomendação internacional de 4% do PIB, e atribuíram à educação menos do que o mínimo recomendado de 15% da despesa pública total.
• A ajuda à educação em países de rendimento baixo e médio-baixo precisa de ser seis vezes superior ao nível de 2012. No entanto, a ajuda total à educação em 2015 foi 4% abaixo da ajuda em 2010, apesar de um aumento geral de 24% na ajuda no mesmo período.
• Países de rendimento baixo receberam 19% da ajuda total à educação e 23% da ajuda para a educação básica em 2015, abaixo dos 21% e 29%, respectivamente, em 2014.
• Regionalmente, a África subsaariana, com mais de metade das crianças que não frequentam a escola no mundo, recebeu 26% da ajuda à educação básica em 2015, menos de metade do nível de 2002.
• A ajuda humanitária para a educação aumentou mais de 50% em 2016, alcançando 303 milhões de dólares, mas o financiamento para a educação em situações de emergência permanece insuficiente, a 2,7% do total.

A menos que ocorra uma mudança radical no financiamento para a educação, as ambições ousadas da agenda ODS 4 / Educação 2030 vão continuar a estar pelo menos 50 anos fora dos eixos em relação ao objetivo de atingir uma educação de qualidade e inclusiva para todos e todas até 2030.

É por isso que, em 2017, a fim de mobilizar os recursos para atingir o ODS 4, a Campanha Global pela Educação lançou uma campanha de financiamento da educação: “Financiar o Futuro: Educação Agora”..

A CGE está a apelar à ação para garantir mudanças significativas no financiamento da educação (através de aumentos da ajuda internacional e do financiamento interno) para alcançar os objetivos ODS 4/Educação 2030. Apelamos aos governos a trabalhar mais para atender as enormes lacunas de financiamento na educação, para enfrentar a estagnação da ajuda à educação e a falta de financiamento interno para a educação em países de rendimento baixo e médio.

A campanha “Financiar o Futuro: Educação Agora” emitiu um Apelo Global à Ação, que contém três componentes principais (ou ‘pilares’ de campanha), com objetivos e metas vinculadas. Estes três pilares de campanha visam garantir :

• Aumento de recursos internos;
• Aumento das contribuições bilaterais e multilaterais; e
• Ação global sobre a reforma tributária e justiça.

Quanto dinheiro será necessário?

Alcançar a educação universal pré-primária, primária e secundária de boa qualidade em países de rendimento baixo e médio-baixo vai exigir 340 bilhões de dólares por ano. Isto exigirá que os países de baixo rendimento gastem 6,56% do PIB em educação, o que ainda deixará um défice de financiamento de 39 bilhões de dólares. Os países doadores e a comunidade internacional devem desempenhar o seu papel e os recursos domésticos adicionais devem ser gerados, por exemplo, através do justo pagamento de impostos pelas empresas.

Nenhum destes cálculos, no entanto, inclui todo o espectro da aprendizagem ao longo da vida que os líderes mundiais se comprometeram a assegurar. Em 2009, as despesas com programas de alfabetização de pessoas adultas foi inferior a 1% do PIB em praticamente todos os países, e muito inferior em alguns países em desenvolvimento. A UNESCO estimou que são necessários 28 bilhões de dólares para financiar o deficit anual dos gastos com programas recomendados de educação de pessoas adultas nos países em desenvolvimento. O custo para eliminar completamente o analfabetismo foi estimado em 156 bilhões  de dólares por ano. Com 750 milhões de pessoas jovens e adultas incapazes de ler ou escrever uma única frase, custando ao mundo 1 trilhão de dólares por ano, esta questão não pode ser ignorada.

Que compromissos financeiros foram assumidos até agora?

O Marco de Ação para a Educação 2030 reconhece que os objetivos não podem ser alcançados sem um aumento de financiamento e que os governos deveriam investir pelo menos 4-6% do PIB e 15-20% dos seus orçamentos em educação. Também destaca que será necessário mobilizar recursos a nível nacional, regional e global para garantir “financiamento adequado para a educação”.

Há vários governos que assumiram – e concretizaram – compromissos notáveis para com a educação:

• A Costa do Marfim gasta mais de 23% do seu orçamento nacional e quase 6% do PIB em educação.
• A Etiópia gasta em educação 24% do seu orçamento nacional e pouco mais de 4% do PIB.
• Moçambique gasta mais de 20% do seu orçamento nacional e bem mais de 6% do PIB em educação.
• Senegal excede de longe as recomendações internacionais, atribuindo 24% do orçamento e quase 7% do PIB à educação.

No entanto, todos estes países enfrentam desafios como crianças que não frequentam a escola, que abandonam a escola e uma educação de má qualidade, o que leva as crianças a não aprenderem o básico mesmo quando frequentam a escola. Além disso, atribuir uma grande proporção do orçamento à educação não garante que se ponha fim à crise da educação, se esses mesmos orçamentos forem pequenos. Isto atinge as crianças de forma mais forte quando os níveis de gastos com a educação são muito baixos. Por exemplo, o Paquistão, a Nigéria, a Geórgia, a República Centro Africana, o Sudão do Sul e Timor Leste, todos atribuem menos de 10% dos seus orçamentos nacionais à educação.

Os governos devem encontrar maneiras de aumentar a receita total e, na maioria dos casos, alocar uma maior parte à educação. Isto significa avançar para uma maior justiça fiscal , por exemplo, através do desenvolvimento de sistemas de tributação progressiva, acabando com os vazios jurídicos em matéria fiscal e colocando um fim à evasão fiscal. De facto, cada ano os países em desenvolvimento perdem 160 bilhões de dólares de receitas fiscais devido às corporações multinacionais, um montante consideravelmente superior ao que recebem em ajuda.

Nos países doadores, a ajuda à educação estagnou, apesar de os níveis globais de ajuda terem aumentado. A Parceria Global para a Educação (PGE) , a agência de financiamento multilateral para a educação em países de rendimento baixo e intermédio, vai realizar a terceira conferência de financiamento a 2 de fevereiro de 2018. Desde 2011 que a PGE tem dependido fortemente de doações de um pequeno número de países, incluindo o Reino Unido, Austrália, Holanda, Dinamarca, Noruega, Suécia, assim como a União Europeia. Em 2018, é necessário que mais doadores aumentem a sua ajuda para satisfazer o objectivo da PGE de chegar a 3,1 bilhões de dólares ao longo dos próximos três anos.

Pelo seu lado, a cidadania deve responsabilizar os governos pelas suas promessas de um ensino gratuito, público, inclusivo, equitativo e de qualidade. O dinheiro pode não ser tudo no sector da educação mas, sem ele, a ambição de concretizar o direito à educação para todos e todas nunca será concretizada.