Financiamento Da Educação

Em 2015, os líderes mundiais comprometeram-se com os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e o Quadro para a Educação 2030 (FFA) para os próximos quinze anos, a agenda global de desenvolvimento mais ambiciosa de toda a história. No âmbito da educação, o compromisso foi o de “Garantir a educação de qualidade inclusiva e equitativa e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos até 2030′ – independentemente do contexto pessoal, social ou político.

Estes objectivos tão ambiciosos precisam de financiamento. Como a educação é crucial para o cumprimento de todos os objectivos de desenvolvimento, se não houver investimento adequado na educação, o sucesso de toda a agenda está em risco. O investimento na educação é, assim, um facto chave para financiar um futuro melhor.

Apesar da esperança e das promessas, em 2018 ainda enfrentamos uma crise global na educação.

• As taxas de abandono escolar não se alteram há anos, com 9% das crianças entre 6-11 sem direito à educação.
• O que significa que, hoje em dia, 263 milhões de crianças e jovens não têm direito à educação, a maioria nos países mais pobres.
• As disparidades educativas engrossam as desigualdades na economia mundial. Nos países de baixo rendimento, 20% das crianças entre 6-11 anos estão fora da escola, contra 3% nos países de rendimento elevado.
• A qualidade da educação também está em risco: nos países de baixo rendimento, há mais de 40 alunos por professor primário, contra uma média de 14 para 1 nos países de rendimento elevado.
• Apesar de alguns progressos, a exclusão pelo género ainda é uma realidade: há mais 5 milhões de meninas entre os 6-11 anos do que meninos sem direito à educação.

Se não houver uma mudança radical no financiamento da educação, as ambições tão corajosas dos ODS4/Agenda 2030 para a Educação vai continuar com pelo menos 50 anos de atraso no cumprimento da educação inclusiva e de qualidade para todos em 2030.

Foi por isso que a Campanha Global pela Educação lançou uma campanha de financiamento da educação em vários níveis que se prolonga por vários anos. Começou em 2011 e foi reeditada em 2014 e 2017, com um objectivo direccionado na conferência de reaprovisionamento de Dacar em Fevereiro de 2018 – Financiar o Futuro: Educação Agora.

A CGE apela a acções que garantam mudanças significativas no financiamento da educação, através de incrementos no financiamento nacional e da ajuda pública, para cumprir as metas do ODS4/Educação 2030. Apelamos a todos governos para que aumentem os esforços para mitigar as enormes disparidades de financiamento na educação, que acabem com a estagnação na ajuda à educação e a falta de financiamento interno na educação nos países com rendimentos baixos e médios.

A campanha visa garantir o seguinte:

1. Aumento dos recursos internos;
2. Aumento das contribuições bilaterais e multilaterais;
3. Acção global na reforma fiscal e da justiça.

Para tal, a campanha foca-se nas parcerias público-privadas e na tendência crescente das agências doadoras em financiar escolas privadas de baixo custo, em vez de canalizar os esforços para o reforço da oferta pública de educação. Foca-se ainda na responsabilização e visa o desenvolvimento e reforço da sensibilização da sociedade civil com base em evidências, dotando-a de ferramentas para monitorizar com precisão os compromissos e despesa dos governos com a educação.