7ª Assembleia Mundial da CGE Discurso do Presidente da CGE Refat Sabbah

7ª Assembleia Mundial da CGE Discurso do Presidente da CGE Refat Sabbah

Sra. Angie Motshekga, Ministra da Educação Básica na África do Sul.

Dr. Blade Nzimande, Ministro da Educação Superior na África do Sul.

Dr. Leonardo Garnier, Conselheiro Especial para Secretaria-Geral sobre a Cimeira da Educação Transformadora.

Sra. Diana Ayala, Activista dos Jovens e Estudantes da CGE.

Estimados Camaradas e Amigos,

Deixe-me começar agradecendo a cada um de vocês, suas organizações, redes e coalizões, por participar da nossa 7ª Assembleia Mundial, que depois de muitos anos finalmente celebramos hoje em Johannesburg, a sede do Secretariado da CGE.

Também gostaria de agradecer as mensagens de solidariedade que recebemos da Amina Mohammed, Vice Secretária-Geral da ONU; Yasmine Sherif, Directora da ECW; Rob Jerkins, Director de Educação e Desenvolvimento do Adolescente da UNICEF; Stephania Giannini, Vice Directora-Geral pela Educação da UNESCO e Charles North, Director Executivo Interino da GPE - Global Partnership for Education .

Aqui na África do Sul, existe a história da luta contra o racismo, a desigualdade, a discriminação e a exclusão. Existe a voz da liberdade e da esperança.

Aqui recordamos aqueles que morreram para proteger a dignidade do seu povo. Aqueles que ensinaram-nos a defender uma causa maior. Defendamos aqueles que estão a dar sentido ao nosso encontro de hoje. Nós lembramos destes heróis: Nelson Mandela, Oliver Tambo, Albert Luthuli, Sefako Makgatho, Yusus Dadoo, Steve Biko e muitos outros. Lembramos das heroínas: Winnie Madikezela Mandela (Mãe da Nação), Charlotte Maxeke, Dora Tamane, Ray Alexander, Albertina Sisulu e muitas outras. Somos gratos e orgulhosos de vocês.

A pandemia do COVID-19 afectou milhões de famílias e centenas de activistas de direitos humanos. A CGE é o maior movimento da sociedade civil que trabalha pelo direito à educação no mundo e também fomos atingidos pela crise de saúde. No entanto, apesar da catástrofe que nossas comunidades e nossas organizações viveram, ainda estamos aqui, com entusiasmo e alegria! Seguimos de pé, a lutar por justiça e igualdade, convencidos de que saímos fortalecidos e iluminados pela solidariedade de nossos povos.

Quero prestar homenagem neste momento às centenas de professores, estudantes e activistas e suas famílias, que não estão mais connosco devido ao COVID-19. O seu legado vive em nós e alimenta a convicção de fazer das escolas espaços seguros, onde crianças e jovens possam brincar e aprender sempre.

Depois de 23 anos, sabemos que a CGE sempre prevaleceu nos momentos de maior adversidade, pois nosso trabalho inspira-se na luta dos marginalizados, dos destituídos, dos que sofrem violência e discriminação. Construímos pontes de relacionamento com as pedras atiradas nos nossos camaradas e respondemos ao discurso de ódio e intolerância, com as razões levantadas por mulheres e jovens, pessoas com deficiência e crianças.

A diversidade é a bandeira que hasteia no nosso céu e que faz-nos tornar numa força irreprimível, guiados pela convicção de que ninguém pode ficar para trás e que a justiça e a democracia só forjam-se com uma verdadeira inclusão em todas as áreas da vida.

A realização do direito humano à educação requer múltiplos esforços de todos os sectores da sociedade, mas envolve especialmente o cumprimento das obrigações específicas dos governos e da comunidade internacional.

A luta pela educação não limita-se a garantir sua disponibilidade e acesso universal, pois o conteúdo da educação, sua governança e administração e os desafios de ensinar e aprender são partes consubstanciais deste direito humano capacitador.

Estas obrigações estatais devem estar interligadas e devem buscar derrubar as barreiras impostas pela discriminação, colonização e injustiça, de acordo com o direito internacional dos direitos humanos e a Agenda Educação 2030.

Por isto, o financiamento da educação deve ser motivado pela construção de sistemas educacionais que visem a promoção dos direitos humanos como forma de vida. Isto só pode acontecer se os líderes políticos apoiarem o novo pacto global para o financiamento da educação, baseado nos pilares fundamentais da justiça tributária, da eliminação da dívida predatória e do aumento progressivo, previsível e inovador do financiamento interno.

Não podemos esquecer o hiato histórico que pesa sobre a educação infantil e a educação de adultos, que não só têm sido negados financiamentos, como também desprovidas de infra-estrutura e condições de formação de professores necessárias para o seu funcionamento.

Se as políticas regressivas do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial não  adequarem-se a estas demandas, o progresso será muito mais lento e doloroso, e por isto devemos insistir que os caminhos para o desenvolvimento devem ser construídos na perspectiva dos direitos humanos e que a aprendizagem ao longo da vida é um direito fundamental que deve ser assegurado.

A educação continua sem receber os recursos necessários e as estruturas de mercado perpetuam as desigualdades educacionais. É este paradigma simplista e reducionista de custo-benefício que incentiva a privatização da educação e é o mesmo que aponta para o aprofundamento do endividamento dos países em resposta ao baixo investimento interno.

O uso do recurso de debate educacional é uma medida política e ideológica cujo objectivo é deslocar os propósitos da educação, como afirma a lei internacional de direitos humanos, que é vinculante para os governos, mas refractária para os bancos de desenvolvimento.

Infelizmente, a maioria dos governos não conseguiu fazer os investimentos necessários nos sistemas educacionais ou fornecer o apoio de que os professores precisam desesperadamente para desempenhar suas funções e desfrutar de um padrão de vida decente. A CGE acredita que a escassez de professores afecta todo o planeta porque a construção de uma cidadania global baseada no respeito e na promoção dos direitos humanos só pode ser alcançada com a superação de todas as formas de exclusão e marginalização.

Este enfraquecimento tem um efeito dramático em todos os processos educativos, mas principalmente revela que mais do que uma crise de aprendizagem, o mundo enfrenta uma crise de desigualdade e violência, que manifesta-se tanto no âmbito doméstico quanto em situações de emergência que infelizmente agravaram-se.

Assim, por exemplo, o recente relatório Educação sob Ataque (Education Under Attack) afirma que em 2020 e 2021, houve mais de 5.000 ataques à educação e incidentes de uso militar nas escolas e universidades, que prejudicou mais de 9.000 estudantes e educadores em pelo menos 85 países.

Emergências relacionadas a conflitos, ocupações e mudanças climáticas estão a deixar milhões de deslocados internos, refugiados e solicitantes de asilo sem a oportunidade de desfrutar do seu direito à educação, que totaliza mais de 70 milhões de deslocados internamente, refugiados e solicitantes de asilo.

Esta crise de desigualdade e violência deve levar-nos a transformar a educação, segundo a iniciativa promovida pela Secretaria-Geral da ONU e seu notável e respeitado Enviado Especial, que hoje está aqui connosco.

O conceito de educação transformadora refere-se principalmente à noção emancipatória de mudança. Concebida como um catalisador para a mudança, a educação visa desafiar as estruturas sociais injustas e promover o conhecimento como forma de expandir as liberdades individuais e colectivas, as oportunidades de gozar os seus direitos humanos e contribuir para uma sociedade democrática e mais justa.

Não acreditamos que transformar a educação consista em tornar as empresas mais ricas e eficientes, cuja função primária educacional deveria ser pagar os impostos para financiar sistemas de educação pública gratuita, inclusiva e de qualidade.

A transformação mais urgente da educação deve visar o fortalecimento do seu potencial democrático, sua capacidade de oferecer abordagens holísticas e sua flexibilidade para responder à diversidade de alunos (com ou sem deficiência), e incluir todos em ambientes nos quais as pessoas sejam valorizadas por quem são e não pelo que têm.

Ter as crianças, jovens e estudantes no centro da acção educativa é um grande desafio. No entanto, estamos a testemunhar tendências alarmantes de restrição e criminalização crescente da expressão estudantil em todos os países e regiões. Estas atitudes autoritárias são inaceitáveis e, ainda mais, contraditórias com os propósitos da Cimeira da Educação Transformadora e com o marco internacional dos direitos humanos em geral.

Não são necessários fundos especiais para respeitar a dignidade das pessoas, independentemente da sua idade, sexo, grupo étnico, deficiência ou origem social, mas são urgentemente necessárias mudanças nas mentalidades patriarcais, colonizadoras e exploradoras das nossas sociedades e especialmente nas instituições e organizações internacionais que trabalham fora da estrutura dos direitos humanos.

Temos consciência de que o espaço histórico reservado à sociedade civil diminui a cada dia. As cadeiras outrora destinadas aos nossos movimentos, hoje são disputadas e muitas vezes reservadas aos representantes de grandes corporações.

Este paradigma privatizado é um exemplo claro das decisões erradas que têm sido tomadas nos espaços de governança internacional, mas é também um desafio que estamos dispostos a responder.

A liderança incontestável da Campanha Global pela Educação deve trazer as mudanças necessárias para adoptar estruturas educativas inclusivas e transformadoras de género urgentes. Todos vocês são elementos importantes nesta luta. Todos vocês são indispensáveis. Como já mencionamos, os ventos da mudança estão a soprar fortemente e a Campanha Global pela Educação apontará o rumo estratégico para navegar, rumo a um mundo de solidariedade, justiça, prosperidade e paz.

Muito obrigado.