Declaração da CGE por ocasião da Terceira Conferência Mundial da UNESCO sobre o Ensino Superior

GCE statement

Por ocasião da Terceira Conferência Mundial da UNESCO sobre o Ensino Superior, a Campanha Global pela Educação deseja reafirmar seu constante apoio ao ensino superior, reconhecendo sua importância primordial para a realização de todos os direitos humanos e da Agenda para o Desenvolvimento Sustentável.

O ensino superior é uma obrigação fundamental dos Estados. Deve ser igualmente acessível a todos, por todos os meios adequados, sobretudo pela introdução progressiva do ensino gratuito (Pacto Internacional dos Direitos Econômicos Sociais e Culturais, art.13 c).

Apesar deste mandato, a CGE lamenta a deterioração do acesso ao ensino superior em muitas regiões do mundo e em particular deplora os níveis alarmantes de privatização e mercantilização, que foram agravados devido à exacerbada competição entre grandes cadeias transnacionais de ensino universitário, devido, em parte, ao enfraquecimento do financiamento público para o ensino superior.

A CGE reafirma que o ensino superior não é uma mercadoria, mas uma parte essencial do direito à educação e um elemento indispensável para garantir a continuidade da aprendizagem ao longo da vida. Os Estados devem garantir o financiamento do ensino superior, garantir sua autonomia e avançar sua universalização até se tornar um sistema livre de propinas e totalmente articulado com todos os níveis de ensino. Isto dá uma resposta adequada à diversidade cultural das sociedades e, principalmente, confere poder às comunidades historicamente excluídas.

Esta aspiração à democratização também deveria desafiar a UNESCO a redobrar seus esforços para organizar e consultar permanentemente as organizações de educadores e estudantes, e especialmente os trabalhadores universitários, a fim de garantir que os setores empresariais não continuem a empobrecer os espaços de governança da educação global nem limitando a natureza pública do ensino superior e seu papel emancipatório.

A CGE apela aos Estados e à comunidade internacional para reafirmar suas obrigações de financiar o ensino superior público de qualidade e regular a provisão privada para evitar o endividamento dos estudantes e suas famílias. É urgente redirecionar o ensino superior para os objetivos estabelecidos pela legislação internacional de direitos humanos, com foco na transformação das sociedades para a coexistência democrática, igualdade e desenvolvimento sustentável.

Estes objetivos só podem ser alcançados através do reconhecimento de condições decentes de ensino, liberdade acadêmica e melhoria contínua da pesquisa, o que só pode ser alcançado com financiamento público adequado.

A CGE também incentiva os governos e a comunidade internacional a priorizar investimentos em políticas educacionais que atendam às necessidades específicas das pessoas afetadas por conflitos, violência, abusos dos direitos humanos e deslocamento dentro e além das fronteiras. Atualmente estamos testemunhando a falta de oportunidades de ensino superior para estudantes do sexo feminino no Afeganistão só porque elas são mulheres. O mundo também está vendo um deslocamento maciço de estudantes devido à guerra na Ucrânia. O mundo e, neste caso particular, os países europeus, estão prontos para atender às necessidades educacionais das centenas ou talvez milhares de estudantes universitários que foram forçados a abandonar seus estudos? Podemos prever soluções imediatas para aquelas centenas de milhares de estudantes da África, Oriente Médio e América Latina que deixaram a universidade anos atrás por causa de conflitos e guerras e que nunca foram capazes de retomar seus estudos?

São perguntas que precisam de uma resposta imediata dos governos e da comunidade internacional. Mais importante ainda, todos esses desafios exigem sua resposta imediata e eficaz. Todos nós sabemos bem que a educação abre inúmeras oportunidades para o desenvolvimento pessoal e social, no entanto, o atual estado da educação mostra que estamos deixando milhões de alunos para trás e este mesmo fato irá obstruir irreversivelmente suas oportunidades e o gozo de seus direitos.

A CGE também chama a atenção para a necessidade de discutir o tipo de educação que nossa sociedade merece e advoga por uma educação que abranja a diversidade, a criatividade,[1] e na qual os estudantes desenvolvam habilidades críticas para questionar a si mesmos e a sociedade em que vivemos[2]. É por meio da fomentação do livre arbítrio, do respeito aos direitos humanos de todos, do respeito à natureza e ao meio ambiente, e do pensamento crítico que todos nós, como sociedade global, podemos esperar transformar positivamente nossos sistemas educacionais e enfrentar os desafios atuais e futuros.

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[1] Ver Cachia et al. (2010) Creative Learning and Innovative Teaching.  Relatório final do estudo sobre criatividade e inovação na educação nos estados membros da UE, Joint Research Centre (JRC), Comissão Europeia, Luxemburgo (JCR 62370).

[2] Ver Granados, J. (2018). The Challenges of Higher Education in the 21st Century. Blog da Rede Universitária Global para a Inovação. https://www.guninetwork.org/articles/challenges-higher-education-21st-century. Obtido no dia 13 de maio de 2022.

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A Campanha Global pela Educação (GCE) é um movimento da sociedade civil que tem como objectivo acabar com a exclusão na educação. A educação é um direito humano básico, e a nossa missão é assegurar que os governos actuam agora para garantir o direito de todos a uma educação pública gratuita e de qualidade.