Comunicado de imprensa GAWE 2023
“O défice de financiamento do ensino em países de baixos e médios rendimentos é de 148 mil milhões de dólares”, segundo a Campanha Global pela Educação
A fraude fiscal, por seu lado, situa-se nos 483 mil milhões de dólares. Ativistas de mais de 100 países do mundo, reunidos na Semana de Ação Global pela Educação (GAWE), chamam a atenção para estes dados alarmantes e a atenção dos governos e da comunidade internacional para a necessidade de descolonizar o financiamento do ensino agora.
Os cálculos do défice anual de financiamento do ensino nos países de baixo e médio rendimento apontam para valores na ordem dos 148 mil milhões de dólares. Os custos adicionais em virtude do encerramento de escolas e relacionados com a COVID19 correm o risco de aumentar esse défice de financiamento em até cerca um terço, ou seja entre o 30 e os 45 mil milhões de dólares.
Neste contexto, a Campanha Global pela Educação (GCE), uma rede internacional que reúne ativistas, especialistas e comunidades escolares de mais de 100 países de todo o mundo, chama atenção para a necessidade urgente de exigir um reforço gradual do financiamento, garantindo que seja responsável e chegue aos mais marginalizados e que esses recursos sejam usados para fortalecerem os sistemas públicos de ensino gratuitos para o bem de todos.
Com uma fraude fiscal estimada em 483 mil milhões de dólares, a CGE relembra também que a justiça fiscal deve ser uma prioridade para garantir recursos suficientes e adequados para o ensino.
Nesse sentido, com o objetivo de pressionar no sentido de uma agenda transformadora e descolonizadora para o financiamento da educação, a Semana de Ação Global para a Educação (GAWE) 2023, uma campanha de mobilização nacional, regional e global para o ensino coordenada pela CGE, vem dar mais voz às comunidades escolares, ativistas e organizações e movimentos sociais no sentido de exigir aos governos e à comunidade internacional:
- AÇÕES EM MATÉRIA FISCAL: aumentar os rácios imposto-produto interno bruto (PIB) através de reformas fiscais progressivas. E mudar a forma como as regras globais são definidas!
- AÇÕES EM MATÉRIA DE AUSTERIDADE: instar o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Mundial e outras instituições financeiras internacionais a removerem as medidas de austeridade, recomendações e obstáculos existentes, tais como restrições salariais no setor público que desencorajam o aumento da despesa com salários dos professores; e defender políticas que tornem esta profissão mais apelativa e permitam a contratação de um número significativo de professores profissionais onde exista essa escassez.
- AÇÕES EM MATÉRIA DE A DÍVIDA: os países que gastam mais no serviço da dívida do que no ensino devem estar na dianteira do cancelamento da dívida ou renegociação da mesma. São necessários novos mecanismos de endividamento!
- AÇÕES EM MATÉRIA DE PARADIGMAS: os Ministérios das Finanças têm de ver o ensino como investimento e não como consumo.
- AÇÃO EM MATÉRIA DE DIREITOS ESPECIAIS DE SAQUE: A CGE exige uma nova emissão da moeda do FMI, como aconteceu durante a Covid19, e a justa redistribuição desses recursos.
Para mais informações sobre esta campanha que decorrerá de 29 de maio a 2 de junho, incluindo atividades na área da comunicação, defesa e mobilização em mais de 100 países em todo o mundo, consulte o nosso site ou contacte-nos:
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Evento Global sobre Descolonização do Financiamento da Educação
No dia 1 de junho de 2023, das 15h às 17h (hora de Joanesburgo), a CGE realizará um evento global de alto nível sobre o tema do GAWE: Investir num Mundo Justo: Descolonizar o Financiamento da Educação Agora!
Inscrições para participar do evento:
