Exija mais e melhor financiamento para a educação

Semana de Ação Global pela Educação (SAGE) 2021: Exija mais e melhor financiamento para a educação

#GAWE2021#MilMilhõesDeVozesPelaEducação

A Semana de Ação Global pela Educação (SAGE) 2021 visa mobilizar financiamento público para a educação. Liderada pelos membros da Campanha Global pela Educação (CGE) África, Ásia, América Latina e região Árabe, e parceiros, a edição de 2021 está a ser organizada como um espaço de advocacia de alta intensidade em várias camadas, no qual organizações da sociedade civil em diferentes regiões exigem ações concretas para travar a privatização e o endividamento de Estados frágeis, bem como para atingir os objetivos necessários para garantir de forma previsível os fundos de que os sistemas públicos de educação precisam, incluindo o aumento progressivo do orçamento nacional para a educação na primeira infância, educação básica, educação de jovens e adultos e ensino superior.

A realização do direito humano à educação requer múltiplos esforços por parte de todos os sectores da sociedade e depende do cumprimento de obrigações específicas pelos governos e comunidade internacional.

Estas obrigações do Estado devem estar interligadas e procurar derrubar as barreiras impostas pela discriminação, colonização e injustiça, de acordo com o Direito Internacional dos Direitos Humanos e a Agenda de Desenvolvimento Sustentável / Educação 2030. Por esta razão, o financiamento da educação deve ser motivado pela construção de sistemas educacionais que promovam e concretizem os direitos humanos como forma de vida. A luta pela educação não se limita a garantir a sua disponibilidade e acesso universal, pois o conteúdo da educação, a sua governança e gestão, e os desafios do ensino e da aprendizagem são partes consubstanciais deste direito humano capacitador.

A CGE afirma que uma das lições importantes que deriva da crise de saúde provocada pela COVID-19 é a necessidade de tornar a escola um espaço seguro, onde as crianças possam sempre brincar e aprender. Shamarke e Zakariye, estudantes de Mogadíscio que viviam nas ruas e hoje desfrutam de oportunidades de educação [1], chamaram-nos a atenção para esta questão.

A Campanha Global pela Educação lembra que o orçamento nacional para a Educação requer quatro obrigações centrais:

  1. Aumentar a parte dos orçamentos para educação,
  2. Aumentar a dimensão dos orçamentos em geral,
  3. Aumentar a sensibilidade dos orçamentos para responder aos mais marginalizados e;
  4. Aumentar o escrutínio dos orçamentos, para que os governos prestem contas às pessoas.

Definir um orçamento progressivo requer, obviamente, esquemas de justiça tributária: esta seria uma mudança fundamental na forma como o sector privado se envolve e apoia o sector público na educação.

A SAGE 2021 verá o maior movimento do mundo da sociedade civil pelo direito à educação unir-se para exigir ações em linha com a nossa campanha Mil Milhões de Vozes, na qual apelamos aos Estados e à comunidade internacional a:

  1. Aumentar para 20% das despesas públicas o financiamento do estado para a educação.
  2. Aumentar a sua base tributária para aumentar os recursos, trabalhando em direção a uma proporção mínima de imposto sobre o PIB de 20%.
  3. Permitir o cancelamento urgente da dívida para os países menos desenvolvidos; e redução da dívida para países de rendimento médio e médio alto.
  4. Garantir sistemas de educação inclusivos através de financiamento e programas equitativos que dêem prioridade aos mais marginalizados.
  5. Fornecer educação gratuita de qualidade para todos e acabar com a tendência de privatização e comercialização da educação.
  6. Melhorar a qualidade do ensino através de adequado recrutamento, remuneração e formação contínua de professores.
  7. Ouvir e responder às vozes das pessoas afetadas. Deve haver espaço para os indivíduos e a sociedade civil falarem.
  8. Os países desenvolvidos devem continuar a trabalhar em direção à meta de 0,7% da ajuda internacional, sendo 20% desta alocada à educação, e aumentar as suas contribuições para a Parceria Global para a Educação e A Educação Não Pode Esperar.

A Campanha Global pela Educação renova o seu compromisso para com a construção de sociedades inclusivas, igualitárias, solidárias e democráticas e, como tal, a Semana de Ação Global pela Educação é um mecanismo que também lembra o papel central da sociedade civil, estudantes, mulheres, pessoas com deficiência e professores na luta por um mundo que não deixa ninguém para trás.


 

[1]https://campaignforeducation.org/en/one-billion-voices-for-education-stories/