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Investindo num Mundo Mais Justo: Descolonizar o Financiamento da Educação Já!

Atue agora!

#DescolonizarOFinanciamentodaEducação

#DecoloniseEducationFinancing #SAME2023 #20yearsGAWE

PARTICIPE da Semana de Acção Mundial pela Educação, de 27 de Maio a 2 de Junho de 2023.

A Semana de Acção Mundial pela Educação (SAME) é um dos eventos mais importantes para o movimento educacional em todo o mundo. A #SAME2023 é comemorada anualmente, e nesta edição, a campanha completa 20 anos, abraçando o slogan “Investindo num Mundo Mais Justo: Descolonizar o Financiamento da Educação Já!”. A SAME 2023 será realizada entre os dias 29 de Maio e 2 de Junho com um apelo especial aos governos para que cumpram o Chamado à Acção sobre Financiamento que resultou da Cúpula sobre Educação Transformadora das Nações Unidas. O documento foi acordado pelos Chefes de Estado reunidos em Setembro de 2022 na Cúpula mencionada.

As estimativas sobre a brecha anual de financiamento da educação em países de baixa e média renda é de US$ 148 bilhões. Custos adicionais, devido ao fechamento de escolas relacionado ao COVID-19, correm o risco de aumentar esta lacuna de financiamento em até um terço, ou entre US$ 30-45 bilhões. Neste contexto, é urgente que a sociedade civil exija um aumento volumoso do financiamento educacional, que possa garantir a prestação de contas por parte dos Estados, de maneira que os recursos cheguem às pessoas mais marginalizadas e sejam usados para fortalecer os sistemas de educação públicos e gratuitos, para o benefício de todas as pessoas. Neste sentido, com o abuso fiscal global estimado em US$ 483 bilhões, a justiça tributária deve ser uma prioridade para garantir recursos suficientes e adequados para a educação.

Para pressionar-se por uma agenda transformadora e descolonizadora do financiamento da educação, a SAME 2023 amplifica as vozes das comunidades educativas, de activistas e organizações e movimentos sociais, para exigir:

  • ACÇÃO SOBRE IMPOSTOS: o aumento da relação imposto/Produto Interno Bruto (PIB) nos países, por meio de reformas tributárias progressivas. E a mudança de como as regras globais fiscais são definidas!
  • ACÇÃO SOBRE AUSTERIDADE: instigar o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Mundial e outras instituições financeiras internacionais a remover as medidas de austeridade existentes, bem como recomendações e obstáculos, como por exemplo as restrições salariais do sector público que desencorajam o aumento de gastos com salários de professores; e a defender políticas que aumentem a atratividade da profissão e permitam novos recrutamentos significativos de educadores sempre que houver escassez dessas/os profissionais.
  • ACÇÃO SOBRE DÍVIDA: países que gastam mais no serviço da dívida do que em educação devem estar na frente da fila para o cancelamento ou a renegociação das dívidas. Novos mecanismos sobre as dívidas são necessários!
  • ACÇÃO SOBRE PARADIGMAS: é preciso que os Ministérios das Finanças vejam a educação como investimento e não como consumo.
  • ACÇÃO SOBRE DIREITOS ESPECIAIS DE SAQUE: exigimos uma nova emissão dessa moeda emergencial por parte do FMI, como foi feito durante o COVID-19, e a justa redistribuição destes recursos.
As lacunas do Financiamento da Educação e o que defendemos para enfrentar este contexto

É evidente que a educação tem sido cronicamente subfinanciada e que inúmeros países não conseguem alocar o orçamento exigido pelos seus sistemas educacionais ou dar à educação a prioridade financeira que essa demanda. Tendo em vista a crescente privatização, comercialização e mercantilização na educação, os sistemas educacionais estão se tornando cada vez mais desiguais, com o aprofundamento da exclusão econômica e ameaçando os avanços em direcção à educação pública gratuita e de qualidade para todas as pessoas. O financiamento da educação é cada vez mais repassado às famílias e aos lares, sendo essa a forma mais regressiva de financiar a educação. Exclui, assim, quem não pode pagar, e leva a violações dos direitos humanos e exacerba as desigualdades sociais.

O Objectivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 4, relacionado ao direito à educação, não será alcançado até 2030 sem um aumento significativo e bem direccionado do financiamento, especialmente nos países mais distantes de alcançar uma educação de qualidade para todas as pessoas, em todos os níveis.

Portanto, é muito urgente a adesão dos países aos referenciais internacionais e regionais da alocação eficiente de pelo menos 4 - 6% do Produto Interno Bruto (PIB) e/ou pelo menos 15 - 20% do gasto público total para a educação. Os padrões internacionais também convocam os países desenvolvidos a cumprir a meta de investir 0,7 por cento de seus PIB na Assistência Oficial ao Desenvolvimento (ODA) aos países em desenvolvimento.

Precisamos também aumentar os 4 Ss:

  • A Parcela (palavra Share, em inglês) dos orçamentos nacionais dedicada à educação (pelo menos 15-20% do orçamento público total),
  • O Tamanho (palavra Size, em inglês) dos orçamentos do governo em geral (determinado por impostos, dívida, macro políticas, comércio etc.),
  • A Sensibilidade (palavra Sensitivity, em inglês) das alocações orçamentárias para a educação – impulsionadas por uma abordagem baseada em evidências e critérios de equidade e eficiência,
  • O Escrutínio (palavra Scrutiny, em inglês) dos investimentos em educação na prática – para que os cidadãos e as cidadãs possam participar nos processos de definição e monitoramento do orçamento, e os recursos sejam acompanhados pela população e cheguem especialmente às comunidades mais desfavorecidas, com a melhoria da qualidade dos dados e o aprimoramento da capacidade de sua utilização.
O que defendemos como descolonização do financiamento da educação

Descolonização do financiamento da educação significa mudar a dinâmica de poder entre os governos nacionais e doadores, credores e instituições financeiras internacionais – o que garante que os governos nacionais, em consulta com seus cidadãos e cidadãs, estejam no comando das reformas educacionais. Os maiores obstáculos à expansão do financiamento da educação estão nos sistemas financeiros internacionais que perpetuam uma relação colonial de extracção e controle. Embora a ajuda humanitária ainda possa desempenhar um papel, ela não deve moldar a agenda e precisa ser devidamente harmonizada e alinhada. Uma mentalidade descolonial também rejeita a supremacia das filosofias ocidentais e das modalidades eurocêntricas de ser e saber no mundo, e defende que a produção do conhecimento esteja ligada às lutas locais e concretas, portanto, favorecendo análises, formas de arte e acções que são particulares aos contextos e começam na base.

Por outro lado, o domínio de estruturas, histórias e sistemas de conhecimento neocoloniais prolonga estruturas de poder que carregam legados de racismo, xenofobia, patriarcado e imperialismo. Têm sido apresentados apelos para descolonizar a educação, o meio académico, os currículos e as pedagogias porque, infelizmente, a produção, disseminação e aplicação do conhecimento continuam a promover padrões opressores. A cumplicidade persistente dos sistemas educativos actuais com a colonialidade negligencia a validade e aplicabilidade dos sistemas de conhecimento tradicionais e diversos, entre os quais se encontram as perspectivas frequentemente marginalizadas. Neste sentido, é fundamental desconstruir as influências coloniais nos espaços educacionais, e identificar que tipo de educação está sendo financiada!

Nosso pacote de comunicação

Temos o prazer de compartilhar o pacote da Campanha #SAME2023 com tudo o que precisas para participar desta importante semana de mobilização. Inclui:

O logo #SAME2023 (disponível em árabe, inglês, francês, português e espanhol).

A Nota Conceitual #SAME2023 (disponível em árabe, inglês, francês, português e espanhol).

O Kit de Ferramentas para Redes Sociais #SAME2023 com sugestões de postagens e artes

A Declaração Política #SAME2023 para divulgação.

O Aviso de Pauta #SAME2023 para divulgação.

Participe!

Organize um evento no seu país para exigir acções urgentes para a Descolonização do Financiamento da Educação Já! Compartilhe os seus planos com o Secretariado da Campanha Mundial pela Educação (CME) antes da #SAGE2023 para explorar as diferentes maneiras pelas quais podemos te apoiar!

Fortaleça as acções da campanha!
1) Prepare-se para a SAME!

Como um momento preparatório e formativo para a SAME2023, a CME realizou os eventos A Lição Global sobre Educação e a Oficina da #SAME2023.

Os eventos forneceram informações valiosas sobre a descolonização do financiamento da educação e a justiça fiscal e delinearam as etapas preparatórias para acções coletivas em torno da #SAME2023. Os eventos tiveram tradução para todos os idiomas da CME: inglês, português, espanhol, francês e árabe, para permitir que todos e todas pudessem participar, contribuir, compartilhar e aprender com as discussões.

Veja o vídeo das Lições Globais aqui.  

2) Participe!

Você gostaria de fazer parte desta campanha e não sabe como?

A seguir, compartilhamos 5 linhas de ação sugeridas:

  1. Assine nosso chamado à ação com demandas para os governos e a comunidade internacional: https://chng.it/MLV5528W (em inglês). Encontre este documento em espanhol e outros idiomas aqui.
  2. Acesse nossos materiais de comunicação e compartilhe. 
  3. Organize diálogos e atividades em sua escola, coletivo, bairro ou comunidade para refletir sobre o financiamento da educação, ou se some à agenda da campanha em seu país.
  4. Utilize nossos modelos de cartas para apresentar demandas aos Ministérios de Educação e Finanças, e também para representantes de instituições financeiras globais no seu país. 
  5. Assista a nossos diálogos virtuais sobre descolonização do financiamento da educação. 

Reserve as datas para participar dos diálogos políticos da #SAME2023!

ACEA event Arab region Portuguese2

Semana de Ação Mundial pela Educação: Conferência de Lançamento na Região Árabe

Data: 27 de maio de 2023
Hora: 12:00 am - 2:00 pm (hora da Palestina)

Idiomas: O evento terá interpretação simultânea em Árabe e Inglês.

ANCEFA event Africa REGION Portuguese2

Diálogo Político Regional: Descolonizar o Financiamento Educacional na África

Data: 29 de maio de 2023
Hora: 10:00 - 12:00 am (GMT)

Idiomas: O evento terá interpretação simultânea em Português, Espanhol, Francês, Árabe e Inglês.

clade pt

30 de maio - Diálogo Político da América Latina e do Caribe (CLADE). Inscrições aqui

Hora: 11:00 a 13:00 (GMT-3)

Idiomas: O evento terá interpretação simultânea em Português, Espanhol, Francês, Creole, Árabe e Inglês.

aspbae pt

31 de maio - Diálogo Político da Ásia e do Pacífico Sul (ASPBAE). Inscrições aqui

Hora: 2:00 - 4:30 PM (hora de Manila)

Idiomas: O evento terá interpretação simultânea em Português, Espanhol, Francês, Árabe e Inglês.

youth pt

31 de maio - Evento Global de Jovens e Estudantes. Registe-se aqui

Hora: 14:30 - 16:00 (SAST)

global event pt

1º de junho - Evento Global de Alto Nível. Inscrições aqui

Hora: 3 pm - 5 pm (SAST)

Idiomas: O evento terá interpretação simultânea para Português, Espanhol, Inglês, Francês e Árabe.

toolkit pt

2 de junho - Lançamento de Financiamento da Educação Transformador: Um Kit de Ferramentas para Ativistas. Inscrições aqui.

Hora: 12h - 13h30 (GMT)

Idiomas: O evento terá interpretação simultânea para Português, Espanhol, Inglês, Francês e Árabe. 

Outros detalhes sobre esses diálogos virtuais serão compartilhados em todos os idiomas em breve. 

Agradecemos desde já por sua participação e colaboração para #DescolonizarOFinanciamentoDaEducação !

 

Assista ao seminário de planeamento #SAME2023 abaixo:

A Campanha Global pela Educação (GCE) é um movimento da sociedade civil que tem como objectivo acabar com a exclusão na educação. A educação é um direito humano básico, e a nossa missão é assegurar que os governos actuam agora para garantir o direito de todos a uma educação pública gratuita e de qualidade.