Investir nas pessoas, priorizar a educação

Declaração da CGE por ocasião do Dia Internacional da Educação de 2023: Investir nas pessoas, priorizar a educação

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No Dia Internacional da Educação, a Campanha Global pela Educação renova seu compromisso com este direito humano fundamental e reforça seu apelo aos governos e à comunidade internacional para avançar na realização da Agenda de Desenvolvimento Sustentável e dos compromissos da Cimeira da Educação Transformadora.

Como declara a UNESCO, 6 em cada 10 crianças não conseguem ler e compreender uma história simples aos 10 anos de idade; 244 milhões de crianças e jovens ainda estão fora da escola, enquanto o número de jovens empregados caiu 34 milhões em 2020, a uma taxa percentual superior à dos adultos^[1]. No mundo todo, de acordo com a Educação Não Pode Esperar (ECW)^[2], as emergências climáticas estão a afectar a educação de 40 milhões de crianças todos os anos. Globalmente, 222 milhões de raparigas e rapazes são afectados por conflictos, desastres induzidos pelo clima, deslocamento forçado e crises prolongadas e, portanto, precisam de apoio educacional urgente.

Está claro que por trás da crise de aprendizagem, a educação vive uma crise de violência e desigualdade, que afecta especialmente pessoas e comunidades marginalizadas, portanto o direito à educação deve ser priorizado para acelerar o progresso a todos os ODS considerando o contexto da recessão global, desigualdades crescentes e emergências climáticas.

A CGE adotpou um novo plano estratégico com o objectivo de fortalecer nosso trabalho em todas as dimensões do direito à educação, que inclui a atenção aos aspectos sociais, económicos e políticos associados aos seus obstáculos. Um dos aspectos evidentes que fragiliza este direito é a falta de financiamento sustentável. De facto, a diferença de financiamento anual para alcançar o ODS-4 em países de baixa e média renda é estimada em US$ 148 bilhões^[3].

O ODS 4 não pode ser alcançado até 2030 sem um aumento significativo e bem direccionado do financiamento, especialmente nos países mais distantes de alcançar educação de qualidade para todos, em todos os níveis. Portanto, a conformidade aos referenciais internacionais e regionais de alocar eficientemente pelo menos 4 - 6% do Produto Interno Bruto e/ou pelo menos 15 - 20% do gasto público total para a educação é mais urgente do que nunca. Os padrões internacionais também exortam os países desenvolvidos a atingir a meta de 0,7 por cento do produto nacional bruto (PNB) para a Assistência Oficial ao Desenvolvimento (ODA) aos países em desenvolvimento^[4].

A Cimeira da Educação Transformadora adoptou uma abordagem abrangente para os problemas mais urgentes no financiamento da educação, no apelo para mobilizar mais recursos, no aumento da equidade e na eficiência dos investimentos em educação e no desenvolvimento mais forte e preciso dos dados de financiamento e responsabilidades.

Os progressos limitados nesta área requerem maiores esforços para superar as formas contemporâneas de colonialismo que continuam a pesar sobre os países em desenvolvimento no que diz respeito ao financiamento público.

Infelizmente, as conotações coloniais continuam a oferecer interpretações tendenciosas sobre a natureza dos problemas financeiros, levando a crer que a carência de recursos deve-se à falta de capacidade das pessoas para resolver os seus problemas nacionais, para os quais a ajuda internacional é frequentemente proposta como uma resposta para receitas domésticas, assim a ocultar as ambições empresariais e a dominação política por detrás delas.

A CGE insiste que a ajuda e a cooperação internacional não sejam solicitadas para definir os conteúdos das políticas públicas nos países em desenvolvimento e que um dos principais desafios dos nossos dias é o fortalecimento dos orçamentos nacionais. Portanto, é necessário transformar a agenda financeira ao adoptar um pacto global – que garante que a agenda financeira transformativa (que inclui acções sobre impostos, dívida, austeridade e piso salarial do sector público) enquadre os debates nacionais e globais sobre financiamento nos próximos anos.

O financiamento da educação não deve ser desconectado dos objectivos da educação. Não basta aumentar os orçamentos escolares, se isto não levar à democratização do investimento e tornar a escola um espaço seguro e democrático para todos. A sensibilidade do orçamento^[5] deve ser um elemento orientador das políticas educacionais e implica priorizar investimentos naquelas populações historicamente excluídas.

O aumento do financiamento educacional não é suficiente por si só para quebrar os ciclos de exclusão, se não for conscientemente direccionado para o fortalecimento da justiça social por meio da educação. O financiamento da educação deve ter uma direcção política e por isto é necessário desenvolver sistemas de monitoramento e análise de dados para orientar a política educacional. O Observatório de Financiamento à Educação da CGE é um passo nesta direcção.

A CGE chama todas as partes interessadas a continuar a trabalhar na realização do direito à educação, que inclui a igualdade de género, justiça para pessoas com deficiência e pessoas que vivem em situações de emergência, educação infantil, educação e aprendizagem de adultos e a crescente participação de crianças, professores, estudantes e OSCs em governança educacional. A CGE também gostaria de juntar-se à UNESCO para pedir o levantamento imediato da proibição das raparigas e mulheres no Afeganistão, que restringe o seu acesso à educação.

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^[1] https://en.unesco.org/sites/default/files/education_day_2023-cn-en.pdf

^[2] https://www.educationcannotwait.org/news-stories/press-releases/the-climate-crisis-disrupts-the-education-40-million-children-every

^[3] https://www.developmentaid.org/api/frontend/cms/file/2020/09/374163eng.pdf

^[4] Incheon Declaration and Framework for Action

^[5] The GCE’s “Financing Matters.  A Toolkit on domestic financing for Education” provides a comprehensive explanation of the 4S scheme, including the sensitivity of the education budget.