Fundo da Sociedade Civil para a Educação

O que é o Fundo da Sociedade Civil para a Educação?

O Fundo da Sociedade Civil para a Educação (CSEF) é um programa global único e ambicioso que apoia o envolvimento dos cidadãos no planeamento, orçamento e monitorização de políticas do sector da educação.O CSEF opera em vários países em desenvolvimento afiliados à Parceria Global para a Educação (PGE). O CSEF baseia-se no entendimento, partilhado entre as principais partes interessadas, ​​de que uma sólida e ampla participação da sociedade civil nesses processos, orientada para o nível local, é crucial para garantir que os objetivos nacionais e internacionais de educação são alcançados e para responsabilizar os governos pelos seus compromissos com a educação.

O CSEF foi criado pela Campanha Global pela Educação em 2009 para apoiar o trabalho principal das coligações nacionais de educação de modo a que a sociedade civil se possa envolver plenamente e acompanhar o progresso dos governos e grupos de doadores que trabalham para alcançar os objetivos da Educação para Todos das Nações Unidas (EPT).O programa CSEF foi desenvolvido e é gerido pela Campanha Global pela Educação (CGE), em estreita colaboração com parceiros de implementação regionais.Coordenado por agências regionais que fornecem assistência e orientação programática a várias coligações nacionais e regionais, o CSEF trabalha com as seguintes redes nessas regiões:

  • Campanha da Rede Africana de Educação para Todos (ANCEFA) em África
  • Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação (CLADE) na América Latina e Caraíbas
  • Associação Ásia e Pacífico Sul para a Educação Básica e de Adultos (ASPBAE) na Ásia e Pacífico
  • Campanha Árabe para a Educação para Todos (ACEA) no Médio Oriente, Norte de África e Europa.

Em cada uma dessas regiões há Agências de Gestão Financeira (FMA), responsáveis ​​pela gestão de recursos e capacitação técnica, a saber:

    • CSEF África
    • CSEF América Latina e Caraíbas
    • CSEF Ásia e Pacífico

Além disso, o Secretariado da CGE atua como uma FMA provisória para a região do Médio Oriente, Norte de África e Europa.

O CSEF é financiado principalmente pela Parceria Global para a Educação (PGE), uma parceria multilateral dedicada a levar à escola todas as crianças dos países mais pobres do mundo. A PGE trabalha reunindo parceiros para ajudar os países em desenvolvimento a aceder a recursos técnicos e financeiros essenciais, bem como a conhecimento global e local, para atingir os seus objetivos de educação. Financiamento complementar ao CSEF foi também oferecido pela ‘Iniciativa Alemã BACKUP – Educação em África’, e através do apoio da Agência Espanhola de Cooperação para o Desenvolvimento Internacional (AECID) para países parceiros não-PGE na América Latina, geridos diretamente pela Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação (CLADE).

Porquê o CSEF?

A CGE e os seus parceiros acreditam que a sociedade civil tem um papel distinto e crucial a desempenhar na responsabilização de governos e doadores para garantir a relevância e a equidade nos planos, programas e orçamentos da educação.Isto requer a participação ampla e informada dos cidadãos, e essa participação depende de formações efetivas e coordenadas da sociedade civil para facilitar o envolvimento.O CSEF, assim, concentra o seu apoio nas coligações nacionais da sociedade civil, com agendas dirigidas nacionalmente.

 

As coligações nacionais de educação promovem a sensibilização sobre os direitos e as políticas de educação, mobilizando organizações e cidadãos a envolver-se e desafiar os governos locais quando os seus direitos não são cumpridos, e representam os pontos de vista dos cidadãos nos espaços de políticas oficiais.Desta forma, o CSEF desempenha um papel importante em reunir uma ampla gama de vozes e perspectivas dos cidadãos – incluindo, e talvez especialmente, aquelas que normalmente não são ouvidas na formulação de políticas.Desde o seu início, o CSEF apoiou mais de 60 coligações nacionais de educação da sociedade civil em toda a África, Ásia e Pacífico, América Latina e Caraíbas, Médio Oriente e Europa Oriental.Esta foi a primeira fase do CSEF.

A segunda fase do CSEF foi executada entre 2013 e 2015. O contexto para esta fase foi a necessidade de a sociedade civil manter pressão sobre os governos para impulsionar os esforços para alcançar os objetivos de Educação para Todos e os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio, antes do fim dos seus prazos, em 2015.

 

Uma avaliação externa e uma análise global conduzida pela CGE em 2015 sobre os êxitos, conquistas e lições aprendidas, ajudaram a avaliar o impacto da segunda fase do CSEF, com a conclusão de que se tratava de um programa ambicioso mas bem-sucedido.

CSEF III: 2016-2018 –Finalidade e Objetivos

O CSEF está na sua terceira fase (CSEF III) que se iniciou no princípio de 2016, coincidindo com os novos compromissos globais para os ambiciosos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e o Quadro de Ação 2030 da ONU.Nestas duas estruturas, o compromisso com a educação inclusiva de qualidade foi classificado como alto, assim como a importância da sociedade civil para alcançar as metas.O ODS 4 fala diretamente aos objetivos do CSEF e visa “Garantir educação inclusiva e de qualidade para todos e promover a aprendizagem ao longo da vida” porque “obter uma educação de qualidade é a base para melhorar a vida das pessoas e o desenvolvimento sustentável”.

O objetivo geral do programa CSEF de conseguir um diálogo nacional sobre políticas com maior informação e de fortalecer a responsabilização do governo junto dos cidadãos, pela educação pública equitativa, inclusiva e de qualidade,deve ser alcançado por meio de três objetivos:

Objetivo 1:Apoiar a representação efetiva da sociedade civil e o envolvimento no diálogo sobre políticas no sector da educação.

Objetivo 2: Apoiar o alcance ativo do público e o envolvimento dos cidadãos na elaboração / uso de investigação sobre qualidade, equidade, financiamento e a reforma do sistema educativo.

Objetivo 3:Assegurar que os processos globais e regionais relacionados com a PGE e o ODS 4 informem melhor a sociedade civil nacional e local, e obtenham desta mais informação.

Ligações do CSEF à PGE

O programa do CSEF como um todo reforça particularmente os objetivos propostos no plano estratégico da Parceria Global para Educação “PGE 2020”, especialmente o Objetivo Estratégico 3 sobre diálogo político efetivo e inclusivo (que é o foco central do Objetivo 1 do programa CSEF).O CSEF também está alinhado com o Objetivo Estratégico 2 da PGE sobre o fortalecimento do planeamento e implementação de políticas, e o Objetivo Estratégico 4 da PGE, que enfatiza a criação de parcerias.Este último está embutido no objetivo 3 do CSEF, que se concentra em assegurar que o envolvimento da sociedade civil a nível nacional informe e seja informado pelo diálogo a nível global na PGE, e que esteja ligado a processos regionais e globais para monitorizar e melhorar a implementação do ODS 4.

 

Especificamente, o programa CSEF visa ajudar as coligações a envolver-se com os processos oficiais de planeamento da PGE que na maioria dos casos são coordenados por meio de um Grupo Local de Educação (GLE).No final de 2015, mais de 86% de todas as coligações do CSEF em países com um GLE ativo estavam envolvidas nesse processo.

 

Em última análise, o programa CSEF visa ter coligações em todos os parceiros dos países em desenvolvimento da PGE.

PGE 2020 é o plano estratégico da PGE que abrange os anos 2016-2020, que alinha a visão e a missão da Parceria com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.O CSEF está comprometido com a estratégia PGE 2020, para que juntos possamos ajudar a alcançar a educação e aprendizagem equitativa e de qualidade para todos em todos os países da PGE.