Uma crise sem precedentes

Uma crise sem precedentes

O fechamento das escolas desde 18 de março de 2020 devido ao COVID-19 interrompeu todas as formas de prestação de educação em Bangladesh. O programa especial para os migrantes, particularmente para o povo rohingya, também foi interrompido. O governo de Bangladesh involucrou as partes interessadas e desenvolveu um plano de resposta à educação em emergências, considerando as prioridades imediatas, a médio e longo prazo.

Um dos maiores sistemas educacionais centralizados impactado pela crise

Bangladesh possui um dos maiores sistemas educacionais centralizados do mundo, com 38,6 milhões de estudantes. Destes, 3,6 milhões estão no ensino pré-escolar; 18 milhões no ensino primário; 13 milhões no ensino médio e 4 milhões no ensino superior.[1] De acordo com as estatísticas educacionais de Bangladesh de 2018, existem 0,17 milhão de instituições de ensino do nível primário ao superior, onde 1,2 milhão de professores estão implantados.[2] Além disso, há um número significativo de alunos matriculados em instituições de ensino religioso (seção Ebtedayee de Madrasah e Ebtedayee Madrasah independente), instituições educacionais não-formais e centros de desenvolvimento de habilidades.[3]

A resposta imediata da sociedade civil à pandemia da COVID-19 incluiu uma comunicação com os professores e alunos, apoiando a continuidade da aprendizagem usando televisão, internet, rádio e telefone celular, e o desenvolvimento de um plano coletivo, envolvendo as partes interessadas, incluindo o grupo de educação local (GLE) e clusters de educação representados pelo governo, parceiros de desenvolvimento e a sociedade civil.

Como coalizão nacional, a CAMPE se engajou no processo em termos de networking, informando as partes interessadas, desenvolvendo / gerando evidências de base e influenciando os tomadores de decisão. Em termos de networking com organizações e o engajamento no processo liderado pelo Estado, a CAMPE esteve envolvida no Plano do Setor Educacional, no GLE e o cluster de educação, e em outros processos liderados pelo Estado e liderados por OSCs – por exemplo, o EduHub criado sob o Gabinete do Primeiro Ministro pela equipe de Acesso à Informação (A2i). Também se envolveu com o processo regional e global iniciado por APRCEM, ASPBAE, CCNGO, GAML, CGE, PGE (incluindo a OSC 2), Coalizão Global de Educação, OIT, INEE, PRIA, SAMEO, SCI, UIS, UIL, UNESCO, UNESCAP, UNICEF, 3ie, etc.

Uma pesquisa de resposta rápida para a sociedade civil

Sobre a questão da resposta ao COVID-19, a CAMPE se engajou no processo através de várias iniciativas para proteger os direitos dos mais marginalizados à educação, incluindo o fortalecimento de seus relacionamentos com membros, organizações parceiras, associações de professores, grupos de reflexão e mídia. A CAMPE informou diferentes partes interessadas sobre o progresso e os desafios em termos de proteção infantil e continuidade da educação em situações de emergência e o direito à educação. Nesse sentido, a CAMPE desenvolveu / gerou evidências através da realização de uma pesquisa de resposta rápida, na qual participaram 115 ONGs e 11 associações de professores. Compartilhou os principais elementos com as partes interessadas e facilitou uma plataforma para o engajamento através do diálogo e debate para identificar as questões críticas e as implicações políticas. Como parte das suas políticas para a influência, a CAMPE enviou um Memorando / Carta de Demandas ao Ministro das Finanças, circulou um Apelo Aberto ao Primeiro Ministro de Bangladesh, e continuou seu trabalho de lobby e engajamento com aliados do governo e das OSCs.

A pesquisa de resposta rápida mostra que cerca de 2,8 milhões de alunos são beneficiários de diferentes iniciativas educacionais, incluindo a educação não formal e intervenções corretivas dos programas de educação dominante executados por 115 ONGs que foram afetados.[4] Segundo os entrevistados da pesquisa, cerca de metade dos alunos foram comunicados por telefone para lidar com o trauma e o estresse.

Os desafios previstos devido ao fechamento das escolas incluem lidar com desafios psicológicos e de trauma, a continuidade da aprendizagem e questões relacionadas à reabertura e recuperação da escola com o novo normal. Há uma enorme perda de aprendizagem devido à descontinuação da educação pelo fechamento das escolas, levando a um risco maior à desigualdade na aprendizagem relacionada à condição econômica da família e à capacidade dos pais como cuidadores. A prontidão para a reabertura das escolas inclui seguir as diretrizes conjuntas preparadas pela UNESCO, UNICEF, Banco Mundial e PAM.

Um impacto maior sobre os mais marginalizados

A pesquisa da CAMPE mostra que as crianças dos mais marginalizados enfrentam desafios relacionados ao trauma / estresse, acesso inadequado a oportunidades de ensino à distância, falta de ambientes em casa favoráveis à aprendizagem, e falta de cuidadores. Muitos pais e responsáveis não alfabetizados não têm consciência de seu papel como cuidadores para lidar com o trauma e facilitar a aprendizagem em casa. O status de segurança alimentar das famílias e o acesso a alimentos nutritivos também afetarão a capacidade de aprendizado das crianças.

Os desafios na reabertura das escolas incluem o aumento do absenteísmo, a frequência irregular, e a participação em trabalho remunerado ou não remunerado. O custo de oportunidade da educação pode levar ao aumento da evasão escolar, trabalho infantil, violência de gênero, e crianças fora da escola. Pode haver aumento do casamento e gravidez precoce. Crianças de diferentes grupos excluídos, como minorias étnicas e linguísticas, pessoas com deficiência e pessoas que vivem em áreas de difícil acesso (por exemplo: morro, floresta, ilha, favelas e periferias urbanas) enfrentam desafios específicos relacionados a cada forma de exclusão. Os problemas relacionados à segurança alimentar e à nutrição são comuns a todos os tipos de marginalização.

Os professores também enfrentam desafios. Existem questões relacionadas à conclusão do plano de estudos, falta de conhecimento para usar as TIC e disposição ou capacidade de ensinar online, avaliação e exames alternativos, desconexão com os alunos devido ao distanciamento social, risco de perda de um emprego ou pagamento pontual e decente, especialmente as escolas privadas de baixo custo não-governamentais.

Além disso, o engajamento e desenvolvimento dos professores, saúde e nutrição das crianças nas escolas, questões psicossociais, de higiene e segurança, a incerteza em relação à educação não formal, e o aumento do desemprego juvenil estão associados à pandemia da COVID-19.

A necessidade de um plano de recuperação de 2 a 3 anos

A CAMPE recomendou o desenvolvimento de um plano prospectivo de 2 a 3 anos (2020-23) para lidar com a interrupção do calendário acadêmico. O plano deve considerar um caminho flexível para lidar com a saúde mental dos alunos, a conclusão das lições, e o ajuste nos exames e férias para apoiar os alunos.

O plano também deve seguir mais os resultados da pesquisa, recomendando aulas extras (e oferecendo incentivos aos professores) e dando menos atenção aos exames públicos [como o Exame de Conclusão do Ensino Fundamental (PECE) e o Exame para o Certificado Secundário Júnior (JSC)]. Estes podem ser adiados ou mantidos de forma abreviada, cobrindo importantes temas como Bangla e matemática para o PECE e idiomas, matemática e ciências para o JSC, concluindo-os assim em pouco tempo.

Apesar dos muitos desafios associados ao COVID-19, a crise criou um espaço para pensar fora da caixa para o processo de ensino-aprendizagem usando o método de ensino a distância. O ensino a distância pode fornecer um apoio condensado e corretivo à aprendizagem aos alunos e também é uma oportunidade de aprendizado para os professores. Muitas iniciativas foram tomadas pelo Acesso à Informação (A2i), como soluções baseadas em TV e Internet. A pesquisa de resposta rápida recomendou aulas complementares contínuas de rádio, internet e celular, junto com o desenvolvimento das habilidades dos professores e o desenvolvimento institucional da infraestrutura eletrônica.

Uma parte do plano de recuperação também deve considerar um aumento no escopo de bolsas, refeições escolares, e aulas adicionais para os alunos quando as escolas reabrirem. A pesquisa recomendou expandir o alcance da merenda escolar, ajuda financeira aos alunos, exames de saúde e tutoria aos alunos. Também destacou a implementação adequada das etapas propostas pelo plano de recuperação da educação e o uso apropriado de recursos adicionais. A implementação eficaz exigiria planejamento e gestão descentralizados em cada Upazila (subdistrito), incluindo a administração local e colaboração estreita com ONGs e OSCs.

O estudo ressaltou a urgência de repensar o ‘novo normal’ pós-crise em termos de mitigação, recuperação, foco em qualidade e equidade, melhor uso e integração das TIC, melhor apoio e desempenho dos professores e reforma na avaliação dos alunos, segunda chance para educação não formal, e envolvendo instituições de pesquisa e ONGs.

Investimentos adequados em educação são necessários mais do que nunca

Enfim, os resultados da pesquisa mostram um forte apelo a um investimento adequado de recursos para tornar a aprendizagem online e baseada em TIC um aspecto regular nas escolas. Isso requer infraestrutura de TIC, conectividade, acesso de banda larga, disponibilidade de dispositivos como tabletes, apoio técnico, e capacitação em tecnologia para professores para esse fim. Devem ser feitos planos para que todas as instituições de ensino disponibilizem pontos de acesso Wi-Fi gratuitos para estudantes e professores. O acesso aos dispositivos TIC para os mais marginalizados também é crítico.

Para proteger os ganhos em educação e impedir a reversão, o orçamento para a educação precisa ser aumentado para 15% do orçamento total como parte do orçamento nacional de recuperação, garantindo assim um uso melhor e mais direcionado dos recursos. O estudo também destacou a interconectividade das intervenções educacionais com outros fatores socioeconômicos e os vínculos com os programas da rede de segurança social. O aumento da alocação deve ser destinado ao apoio à saúde mental, merenda escolar, TIC para educação e formação pedagógica dos professores. Durante a pandemia, o ciclone Amphan afetou a parte sudoeste de Bangladesh, onde o reparo, a manutenção e a reconstrução das escolas também são um problema. Com base nas lições aprendidas do setor agrícola em Bangladesh, será necessária uma maior alocação para ação, pesquisa em educação e monitoramento das OSCs.

No seguimento da crise, o Ministro das Finanças anunciou o orçamento nacional no dia 11 de junho de 2020, onde 11,69% do orçamento nacional foram alocados à educação. Além disso, a PGE aprovou US $ 15 milhões para a ‘educação em emergência’ contra sua alocação indicativa de US $ 20 milhões. Apoios adicionais, incluindo empréstimos e subvenções, estão sendo considerados pelo Banco Mundial, Banco Asiático de Desenvolvimento e parceiros de desenvolvimento em áreas específicas.

Ainda não se sabe se esses recursos serão suficientes para resolver os vários problemas. A CAMPE permanecerá vigilante e continuará monitorando e advogando para evitar retrocessos no direito à educação para todos em Bangladesh.

Escrito por – K M Enamul Hoque, Vice-Diretor da CAMPE e Coordenador Nacional, Educação em Voz Alta, Advocacy para a Responsabilidade Social, Bangladesh

[1] Censo Anual da Escola Primária 2018; BANBEIS, 2018

[2] Estatísticas da educação em Bangladesh 2018, BENBIES, Ministério da Educação.

[3] Estatísticas da educação em Bangladesh 2018, BENBIES; Diretório de ONGs com programas de educação, CAMPE, 2016

[4] Pesquisa de resposta rápida sobre o impacto da COVID-19 na educação, CAMPE, 2020

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