O direito das pessoas deslocadas à educação não deve ser deixado para trás

O direito das pessoas deslocadas à educação não deve ser deixado para trás

A guerra e o deslocamento destroem, repetidamente, o direito das pessoas à educação. Dum dia para o outro, as crianças e jovens de famílias que são forçadas a deixar as suas comunidades deixam de frequentar a escola. Dependendo do facto de atravessarem ou não uma fronteira nacional, o rótulo de estudante é subitamente substituído pelo rótulo de pessoas deslocadas internamente ou refugiados. Os que têm muita “sorte” conseguem voltar à escola passadas algumas semanas ou meses. No entanto, para milhões de pessoas que vivem em deslocamentos prolongados em países como a República Democrática do Congo, Burundi, Somália e Etiópia, esse nem sempre é o caso. O seu direito à educação é frequentemente interrompido e adiado indefinidamente.

A realidade no terreno, nestes contextos, sugere que os governos e a comunidade internacional, como um todo, assumem implicitamente que o direito à educação dos deslocados pode esperar até que a emergência humanitária seja superada. O direito das pessoas à educação, no entanto, não pode esperar. Ao colocar a educação em espera, as nossas sociedades não apenas condenam as pessoas deslocadas a viver na pobreza intergeracional, mas também a não desenvolver os seus talentos/capacidades.

Juntamente com estas duradouras crises humanitárias, o COVID-19 está a piorar as oportunidades de as pessoas deslocadas usufruírem do seu direito à educação. As organizações humanitárias começaram a pressionar os governos para que deem uma resposta imediata de modo a evitar uma catástrofe humanitária. A pressão sobre os governos tem aumentado desde que os media internacionais divulgaram que mais de cento e quarenta refugiados tiveram resultado positivo em apenas dois campos de refugiados no coração da Europa (Risona e Malakasa na Grécia) e alguns governos recusaram avançar com pedidos de asilo de crianças não acompanhadas [1].

Sensatamente, devem ser tomadas ações urgentes para garantir a segurança dos milhões de pessoas deslocadas e de refugiados que vivem em campos de refugiados ou em abrigos precariamente improvisados. No momento em que escrevo este blog, foi relatado o primeiro caso de coronavírus num campo de refugiados palestinos no Líbano, onde, como na maioria dos campos de refugiados, as políticas de lavagem das mãos e distância social não podem ser observadas principalmente porque água corrente, sabão e uma sala separada é algo a que os seus ocupantes não conseguem aceder.

Ninguém sabe o que o futuro nos reserva, a todos nós, mas o que parece claro é que a pandemia não deve ser usada como desculpa adicional para deixar para trás o direito das pessoas deslocadas à educação. Os países devem investir na proteção efetiva dos direitos sociais dos seus cidadãos, em qualquer momento, incluindo a educação. No entanto, eles não devem esquecer que a ajuda internacional não é apenas uma obrigação moral, mas também uma obrigação legal sob o direito internacional no domínio dos direitos humanos. Não devemos esquecer, nem por um segundo, que os migrantes, as pessoas deslocadas e os requerentes de asilo são seres humanos que merecem as mesmas oportunidades que todos nós. Cada dia que crianças, jovens e adultos esperam por uma oportunidade de educação constitui um desperdício de capacidades/talentos; o talento de que precisamos para funcionar como sociedade na nossa vida quotidiana e o talento de que precisamos agora, com urgência, para cuidar de pacientes em hospitais e em cuidados domiciliares por causa da emergência do COVID-19.

Deixar para trás os direitos à educação dos migrantes e das pessoas deslocadas está a custar vidas agora, e provavelmente custará mais vidas no futuro, se os governos e a comunidade responsável pela ajuda internacional não os apoiarem no desenvolvimento dos seus talentos e capacidades. Os governos devem pensar duas vezes sobre o talento que perdem quando não processam os pedidos de asilo de pessoas com uma ampla gama de capacidades, incluindo médicos e enfermeiros que são necessários agora, quando a maioria dos países enfrenta uma escassez de pessoal médico.

Não devemos esquecer que um migrante ou refugiado pode ser a nossa principal fonte de apoio, pode até ser a pessoa que pode salvar as nossas vidas. E não devemos esquecer que qualquer um de nós pode ser um migrante ou refugiado no futuro. Se os migrantes e as pessoas deslocadas forem bem-vindos nas sociedades onde se instalaram, e tiverem as oportunidades que todos nós merecemos, veremos mais enfermeiros como Jenny McGee, de Invercargill, Nova Zelândia, e Luís Pitarma, de Londres ocidental, mas originário de Portugal, que ajudaram a salvar a vida do primeiro-ministro do Reino Unido quando este lutava contra o coronavírus. Existem milhares de Jenny e Luís por todo o lado, à espera de uma oportunidade de educação agora, com a esperança de contribuir para as suas sociedades num futuro muito próximo.

A educação é uma porta aberta para inúmeras oportunidades e é do interesse dos governos, da comunidade responsável pela ajuda internacional e de todos nós, abrir essa porta a migrantes e pessoas deslocadas. Esta pandemia pode ser uma oportunidade única para ultrapassar a perceção que se tem dos migrantes e deslocados como uma ‘doença’ e começar a vê-los como parte da ‘cura’.

Por Luis Eduardo Pérez Murcia

[1] Ver https://www.aljazeera.com/news/2020/04/greece-148-refugees-test-positive-covid-19-asymptomatic-200421134039733.html e https://www.theguardian.com/world/2020/apr/12/patel-refuses-to-take-children-from-greek-camps-threatened-by-covid-19.



Deixe uma resposta