Acelerando uma resposta colaborativa à pandemia da COVID-19

Declaração Conjunta da Campanha Global pela Educação (CGE)

Acelerando uma resposta colaborativa à pandemia da COVID-19

As coalizões nacionais de educação, os sindicatos da educação, as redes regionais e as organizações não-governamentais internacionais reunidas sob a Campanha Global pela Educação (CGE) pedem aos governos que garantam que sua resposta à pandemia da COVID-19 seja equitativa, inclusiva e baseada em direitos. O impacto da pandemia está ameaçando toda a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, incluindo o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 4 (ODS4), pois o fechamento de escolas em quase duzentos países afeta mais de 1,5 bilhão de alunos, aprofundando os padrões de desigualdade e exclusão.

Governos e doadores, em colaboração com parceiros nacionais e internacionais, devem garantir urgentemente um acesso seguro e inclusivo ao ensino a distância nesta situação de emergência e apoio psicossocial a todos os alunos durante e após a crise da COVID-19, bem como o retorno seguro de todos os alunos para escola.

Dentro desses 1,5 bilhão de alunos, o surto da COVID-19 está afetando meninas e meninos, mulheres e homens jovens de maneira diferente. Portanto, as políticas e intervenções que respondem ao surto devem ser equitativas, sensíveis ao gênero e transformadoras, garantindo os direitos humanos e incluindo as pessoas mais pobres e vulneráveis da sociedade, bem como as pessoas com deficiência e as que já são afetadas por crises humanitárias. Ou seja, devem responder às diferentes necessidades, realidades contextuais e riscos enfrentados pelos indivíduos.

Meninas e mulheres jovens, especialmente aquelas que vêm de comunidades marginalizadas e têm deficiências, serão particularmente afetadas pelos impactos secundários do surto devido à sua idade, sexo, circunstância socioeconômica e outros fatores de exclusão. Portanto, as medidas de resposta dos governos devem atender especialmente às suas necessidades e direitos, com atenção direta dada à violência contra mulheres e meninas, que tem aumentando em muitos países que implementaram o confinamento.

A CGE lembra que a educação é um direito humano propício e, ao mesmo tempo, faz parte de uma estrutura de proteção social que inclui o direito à saúde, informação, trabalho e segurança humana abrangente. Esses direitos não podem ser garantidos de maneira isolada. A pandemia da COVID-19 mostra que a taxa de crescimento econômico diminuirá globalmente e que a crise aumentará a rivalidade geopolítica e tecnológica. Porém, as projeções sobre o impacto social da pandemia não mostram dados importantes sobre as terríveis consequências que ela terá na vida das pessoas e, principalmente, nos mais vulneráveis e nos padrões de pobreza e desigualdade.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) está prevendo que a economia global entre em uma “recessão pelo menos tão ruim quanto durante a crise financeira de 2009 ou pior” e, como resultado, em todo o mundo, os governos estão trabalhando rapidamente para responder à atual crise. A CGE está pedindo aos governos que garantam que todos os pacotes de estímulo econômico sejam equitativos, inclusivos e explicitamente pró-pobres. É importante ressaltar que muitos governos nos chamados países em desenvolvimento não têm recursos suficientes para responder à pandemia, pois precisam enfrentar uma infinidade de desafios relacionados aos sistemas de saúde precários, falta de redes de segurança social e poucos recursos financeiros para fornecer uma resposta fiscal e monetária para combater a recessão. Ao mesmo tempo, muitos países industrializados adotaram sanções e restrições que têm consequências negativas para os países em desenvolvimento.

Há uma necessidade urgente de agir nos níveis nacional e global para liberar recursos e garantir que sejam direcionados aos países e populações carentes. As soluções imediatas incluem o alívio da dívida e o aumento da assistência oficial para o desenvolvimento (ODA).

A CGE salienta ainda que estes tempos difíceis não devem promover novas tendências de comercialização e abordagens instrumentistas à educação. Estamos especialmente preocupados com os riscos relacionados às ferramentas e plataformas usadas para o ensino e aprendizagem on-line, incluindo ameaças à educação como um bem público e à segurança e integridade dos alunos e professores. Neste momento, o fortalecimento dos sistemas de ensino público deve ser visto como parte essencial de uma resposta pública mais robusta para proteger a vida e a dignidade das pessoas, incluindo a garantia de que as medidas tomadas ao longo da resposta ao COVID-19 contribuam para o fortalecimento do sistema educacional, não apenas durante a crise, mas também depois quando as escolas reabrirem.

As organizações da sociedade civil desempenham um papel fundamental no apoio aos governos durante a crise, inclusive ajudando a aumentar a conscientização sobre medidas de proteção, divulgando informações oficiais, ativando redes para apoiar os setores e alunos mais vulneráveis, facilitando uma educação a distância segura e inclusiva e a produção de recursos de ensino e aprendizagem, e o planejamento para garantir ambientes de aprendizado seguros e protetores ao retornar à escola.

A CGE apela aos governos nacionais e aos doadores para:

  • Priorizar a educação em todas as respostas à emergência COVID-19 com efeito imediato e incluir a educação nas suas políticas de resposta. Garantir a continuidade do aprendizado e o retorno à escola para todas as crianças, incluindo as mais desfavorecidas e com probabilidade de serem excluídas ou abandonar a escola. Garantir que o ensino à distância seja acessível a todos os alunos e apoie a contenção da COVID-19 através de ações de sensibilização sobre WASH e mudanças sociais e comportamentais.
  • Priorizar a saúde, o bem-estar e a segurança de crianças, jovens e professores ao planejar qualquer medida de emergência, reconhecendo o impacto mental e psicossocial da crise em todo o sistema educacional. Os governos devem garantir a prestação contínua de serviços, incluindo distribuição de refeições, proteção contra a violência e o abuso, estabelecendo caminhos claros de referencia e fornecendo acesso ao SRHR. Da mesma forma, os governos devem garantir o fornecimento de apoio psicossocial a professores e alunos, durante e após a crise.
  • Dedicar recursos financeiros e técnicos adequados para garantir o direito à educação pública, gratuita, de qualidade e inclusiva para todos, durante e após a crise da COVID-19.
  • Todos os governos doadores devem cumprir o compromisso de alocar pelo menos 0,7% do RNB na assistência oficial para o desenvolvimento (ODA) e garantir que o dinheiro não seja vinculado, mas canalizado para os setores mais importantes, incluindo o setor da educação.
  • Os pagamentos da dívida externa dos países de baixa renda a todos os credores devem ser urgentemente cancelados para liberar fundos nos orçamentos dos países em desenvolvimento, e o financiamento de emergência não deve colocar os países em maior risco de sobreendividamento.
  • Apoiar e aumentar os orçamentos nacionais para a educação, o financiamento das escolas públicas, o apoio completo a professores e profissionais de apoio à educação, e a ODA durante toda a pandemia e a crise econômica a seguir.
  • Garantir que os professores continuem no centro da resposta educacional, através de seu envolvimento na concepção e criação de medidas de emergência, bem como materiais e transmissões de ensino à distância. Além disso, devem ser tomadas medidas para garantir que os professores estejam dispostos e apoiados para ensinar em ambientes seguros e protetores quando escolas e universidades reabrirem, com seus salários e empregos mantidos durante a crise. Muitos professores e pessoal de apoio educativo ainda estão trabalhando e devem ser adequadamente apoiados e protegidos, assim como aqueles que estão retornando ao ensino.
  • Os ministérios da educação e das finanças devem garantir o pagamento e os benefícios contínuos dos professores e funcionários das escolas durante e após o fechamento das escolas para reter os professores existentes e garantir que seus conhecimentos e experiências sejam aplicados nas estratégias de ensino à distância.
  • Planejar agora a reabertura segura de escolas e sistemas universitários, trabalhando em estreita colaboração com os sindicatos da educação, focando em grupos com maior risco de não retornar, o que inclui meninas e crianças com deficiência. Deve-se prestar especial atenção para garantir que a educação permaneça gratuita no ponto de entrega e que nenhuma taxa adicional seja introduzida para obter materiais escolares, almoço ou transporte, entre outros.

A CGE também incentiva o Sistema das Nações Unidas (ONU) para fortalecer uma resposta global com o objetivo de:

  • Tomar as ações necessárias para organizar uma resposta global à esta crise global, incluindo medidas de mitigação, financiamento, reorganização social e econômica, em conjunto com governos e sociedade civil.
  • Promover planos de avaliação de crises e pós-crise que permitam orientar novas formas de resposta social e econômica, especialmente o papel que a educação desempenha durante e após emergências, que sejam equitativas, transformadoras de gênero, defensoras dos direitos humanos, inclusive das pessoas mais pobres e mais vulneráveis da sociedade, e respondendo às diferentes necessidades e riscos enfrentados pelos indivíduos.

A CGE também está preocupada com o fato de que os mecanismos de vigilância policial e militar sobre a população civil tenham efeitos desproporcionais sobre jovens, populações migrantes e trabalhadores informais e exacerbem a repressão de protestos sociais democráticos contra regimes autoritários que criminalizam a sociedade civil, professores e estudantes há anos.

Por esse motivo, a CGE insta as organizações da sociedade civil, organizações lideradas por jovens e sindicatos de professores a fortalecerem seu papel fundamental na exigência de pleno respeito aos direitos humanos, especialmente o direito à educação, e incentivar os governos a aderir estritamente às normas do direito internacional dos direitos humanos.

Os sistemas de saúde altamente privatizados são aqueles que demonstraram menos sensibilidade e interesse para garantir o direito à saúde, educação e vida para todos. Portanto, nos debates políticos, mais do que nunca, deve-se avaliar o fracasso de sistemas neoliberais rígidos na promoção do respeito, proteção e cumprimento dos direitos humanos.

Endossado por:
  1. “All for Education!” National Civil Society Coalition, Mongolia.
  2. ActionAid International.
  3. African Campaign Network for Education for All (ANCEFA).
  4. Albanian Coalition for Education (ACE).
  5. Arab Campaign for Education for All (ACEA).
  6. Arab Education Campaign.
  7. Asia South Pacific Association for Basic and Adult Education (ASPBAE).
  8. Brazilian Campaign for the Right to Education (BRCE).
  9. Cameroon Education for All Network (CEFAN), Cameroun.
  10. Campaña Argentina por el Derecho a la Educación (CADE).
  11. Campaña Boliviana por el Derecho a la Educación (CBDE).
  12. Campaña Latinoamericana por el Derecho a la Educación (CLADE).
  13. Campaña Peruana por el Derecho a la Educacion (CPDE).
  14. Campaña por el derecho a la educación en México (CADEM)
  15. Centro de Estudios Sociales y Publicaciones – CESIP, Perú.
  16. CBM International.
  17. Centro Internacional de Pensamiento Crítico Eduardo del Rio (Rius) de México.
  18. CHIRAPAQ Centro de Culturas Indígenas del Perú, Lima Perú.
  19. Civil Society Education Coalition Malawi.
  20. Civil Society Network for Education Reforms, Inc. (E-Net Philippines), Philippines.
  21. Coalición Panameña por el derecho a la educación.
  22. Coalition des Organisations Mauritaniennes pour l’Education (COMEDUC).
  23. Coalition Education, France.
  24. Coalition EPT Bafashebige, Burundi.
  25. Coalition Nationale pour l’Education Pour Tous du Burkina Faso (CN-EPT/BF).
  26. Coalition Nationale Togolaise pour l’Education Pour Tous (CNT/EPT), Togo.
  27. Coalition nigérienne des Associations, Syndicats et ONG de Campagne EPT (ASO-EPT), Niger.
  28. Colombian Coalition (Coalicion colombiana por el derecho a la educacion)
  29. Consejo de Educación Popular de América Latina y el Caribe (CEAAL).
  30. Contrato Social por la Educación en el Ecuador.
  31. Danish Education Coalition.
  32. Docentes jubilados, CADE, Argentina.
  33. Education Coalition of Zimbabwe (ECOZI), Zimbabwe.
  34. Equipo de Trabajo e Investigación Social (ETIS).
  35. Fe y Alegría, Argentina.
  36. Foro por el Derecho a la Educación de Paraguay.
  37. Foro Educativo de Perú.
  38. Foro Venezolano por el derecho a la Educación.
  39. Fundacion Darlocab Vij por el a la Educacion (CADE).
  40. Fundación Otras Voces. Neuquen, Argentina.
  41. Fundacion SES, Argentina.
  42. Georgian Coalition for Education(GCE-Georgia).
  43. Global Alliance for LGBT Education (GALE), Netherlands.
  44. Global Campaign for Education-United States (GCE-US), United States.
  45. Globale Bildungskampagne (GCE-Germany), Germany.
  46. Grupo de Incidencia en Política Educativa (GIPE).
  47. Kindernothilfe, Germany.
  48. Kindernothilfe, Österreich.
  49. Kindernothilfe, Schweiz.
  50. Light for the World.
  51. Marcha Global contra el Trabajo Infantil, Sudamérica.
  52. Movement 57, Afghanistan.
  53. Movement for Support of Quality Education in Afghanistan (MSQEA).
  54. National Campaign for Education Nepal (NCE Nepal).
  55. NGO Education Partnership (NEP), Cambodia.
  56. Observatorio Internacional de Reformas Educativas y Políticas Docentes (OIREPOD), Venezuela.
  57. Organización Mundial para la Educación Preescolar (OMEP), Argentina.
  58. Oxfam.
  59. Portal Otras Voces en Educación (OVE).
  60. Pressenza, Italy.
  61. Programa de Comunicación y Educacion. (FCS), Universidad Nacional de Cordoba, Argentina.
  62. Red de Educación Popular entre Mujeres (REPEM).
  63. Red Global /Glocal por la Calidad Educativa.
  64. Réseau Ivoirien pour la Promotion de l’Education Pour Tous (RIP-EPT).
  65. Sociedad Venezolana de educación Comparada (SVEC).
  66. Tanzania Education Network/Mtandao wa Elimu Tanzania (TEN/MET), Tanzania.
  67. Terre des Hommes Suisse Perú.
  68. Vietnam Association for Education for All (VAEFA).
  69. VSO International.
  70. Watch On Basic Rights Afghanistan Organization (WBRAO), Afghanistan.
  71. World Organisation for Early Childhood Education.
  72. World University Service, Germany (WUS Germany).
  73. World Vision International.
  74. Zambia National Education Coalition (ZANEC).


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