O programa que deu origem e apoiou os movimentos da sociedade civil pela educação em todo o mundo

O programa que deu origem e apoiou os movimentos da sociedade civil pela educação em todo o mundo

Nos anos 2000, a Campanha Global pela Educação (CGE) decidiu replicar seu modelo bem-sucedido de reunir organizações da sociedade civil. Mas desta vez foi nos níveis nacional, regional e global, dando origem ao Fundo da Sociedade Civil para a Educação (FSCE), financiado com US $70,3 milhões pela Parceria Global para Educação.

O FSCE estava ancorado na crença de que alianças e coalizões têm o poder de provocar mudanças. Durante 10 anos, o FSCE foi um programa global único e ambicioso que apoiou o engajamento dos cidadãos na política, planejamento, orçamento e monitoramento do setor educacional.

Também ajudou as organizações da sociedade civil a se juntarem para formar diversas coalizões nacionais – e a responsabilizar seus governos por seus compromissos com a educação. A CGE começou apoiando 44 coalizões em 2009 até alcançar 63 coalizões em todo o mundo em 2019.

Os anos iniciais
A CGE e o Fórum Mundial Sobre Educação em 2000

A história do FSCE não está completa sem dar crédito aos promotores e agitadores da sociedade civil que se reuniram em 1999 para organizar a sociedade civil na educação. Entre eles estavam representantes de ONGs internacionais, particularmente ActionAid, Oxfam International, Education International e a Marcha Global Contra o Trabalho Infantil, que se juntaram para formar a Campanha Global pela Educação (CGE).

A CGE foi rapidamente reconhecida como representante legítimo das 300 ONGs reunidas em Dakar em preparação para o Fórum Mundial Sobre Educação em 2000 e “tornou-se o representante de fato da posição das ONGs” na Iniciativa de Via Rápida – Educação para Todos (EFA-FTI, sigla em inglês), o antigo nome da Parceria Global para Educação, e outros espaços de política externa.

O trabalho da CGE centrou-se no estabelecimento de redes nacionais de educação, com o objetivo de garantir compromissos globais de financiamento da educação, reconfirmar a posição e a importância dos professores para alcançar as metas da Educação para Todos (EPT), e proteger os direitos das crianças.

2002-2010: O Fundo de Educação da Commonwealth (CEF, sigla em inglês) e o projeto Estratégias do Mundo Real

As primeiras características da FSCE podem ser ligadas ao Fundo de Educação da Commonwealth (CEF). Como projeto de defesa da educação financiado pelo Departamento para o Desenvolvimento Internacional (DFID) e gerenciado em conjunto pela ActionAid, Oxfam GB e Save the Children UK, ele buscou fortalecer as coalizões nacionais de base ampla e democraticamente administradas para influenciar políticas em nível nacional e levar todas as crianças excluídas, principalmente as meninas, de volta à escola pública.

Paralelamente, em 2005, a CGE, a Associação da Ásia e Pacífico Sul para a Educação Básica e de Adultos (ASPBAE), e a Campanha da Rede Africana de Educação para Todos (ANCEFA) apresentaram o projeto Estratégias do Mundo Real (RWS II) ao governo da Holanda. Esta foi uma campanha de três anos, em 52 países e em três continentes, focada no aumento da participação da sociedade civil no diálogo social. Levou cidadãos comuns às mesas de tomada de decisão para responsabilizar seus governos perante o Marco de Ação de Dakar.

Ambos os programas começaram a desenvolver as principais características do futuro FSCE: o fortalecimento de redes globais, regionais e nacionais e a unificação de atores da educação em coalizões para colocar a educação no topo das prioridades nacionais dos governos.

2009 – 2012: Fase I – O nascimento e a implantação inicial do FSCE

Em 2008, as discussões sobre a eficiência da ajuda estavam no topo da agenda global. A EFA-FTI havia prometido que “Nenhum país seriamente comprometido com a Educação para Todos será frustrado na consecução desse objetivo por falta de recursos”.

Para conseguir os recursos necessários para as coalizões nacionais se engajarem no diálogo político em torno da EPT, a CGE enviou uma proposta ao Comitê do Fundo de Desenvolvimento de Programas Educacionais (EPDF, sigla em inglês) da Iniciativa de Via Rápida – Educação para Todos para apoiar coalizões nacionais de educação em 45 países parceiros da Ásia e Pacífico, África, e América Latina. Essas alianças amplas da sociedade civil incluiriam ONGs locais e nacionais, sindicatos de professores, grupos de pais, organizações comunitárias, grupos religiosos e muitos outros que se uniram com o interesse comum de promover a educação para todos em seu país.

O projeto de US $17,6 milhões do FSCE foi aprovado por dois anos em dezembro de 2008 pelo Comitê do EPDF da Iniciativa de Via Rápida – Educação para Todos. A Campanha Global pela Educação tornou-se agência anfitriã e três pessoas foram recrutadas como parte do Secretariado que supervisionou os três Fundos Regionais de Educação da Sociedade Civil estabelecidos na África, Ásia e América Latina. Esses fundos regionais visavam apoiar coalizões nacionais da sociedade civil em 51 países, permitindo-lhes assumir um papel ativo na EFA-FTI e em outros processos de política educacional. A arquitetura do FSCE estabeleceu um sistema de freios e contrapesos entre os doadores internacionais, a agência anfitriã, e as coalizões nacionais. Entre outras medidas, houve o estabelecimento de um comitê de financiamento independente em cada região para deliberar sobre a qualidade dos projetos e a alocação de recursos. Além disso, três agências de gestão financeira foram identificadas (Oxfam GB na África, Education International na Ásia, ActionAid na América Latina) para garantir uma boa gestão financeira.

O FSCE precisava ser flexível o suficiente para se adaptar à variedade de realidades locais nos países-alvo e às trajetórias, capacidades, e estratégias das coalizões que estavam se engajando com o programa.

O FSCE I provou ser uma experiência única para as OSC comprometidas com a defesa da educação em vários níveis. O alcance dos recursos permitiu à CGE e seus parceiros fortalecer as capacidades de 45 coalizões nacionais, uma conquista extraordinária em apenas três anos, apesar de sérias restrições externas. De acordo com o Relatório de Avaliação Independente do FSCE, o FSCE “… conseguiu articular e capacitar uma série de redes da sociedade civil que defendem a educação de qualidade em todo o mundo …”

2013-2015: FSCE Fase II – Um programa completo com objetivos ambiciosos

Quatro recomendações importantes [1] foram feitas através da avaliação independente do FSCE I, que indicaria diretrizes claras para o desenho do FSCE II, o programa de seguimento enviado à PGE. As recomendações foram articuladas em torno de quatro necessidades:

  • uma abordagem de gênero organizacional mais explícita;
  • ferramentas mais ágeis para que o monitoramento e a avaliação se tornem uma ferramenta de aprendizado interno, reflexão e aceleração de mudanças positivas, em vez de serem vistas como um encargo;
  • tirar vantagem da rede global para desempenhar um papel mais ativo em promover a fertilização cruzada de experiências e a colaboração Sul-Sul;
  • uma entidade supervisora que deseja e pode desempenhar o papel de supervisor de maneira proativa.

Com essas recomendações em mente, um novo FSCE II começou no início de 2013 com a estrutura do programa de três camadas (global, regional e nacional) permanecendo inalterada. O valor total da subvenção para o FSCE II foi de US $19,5 milhões entre abril de 2013 e o final de 2015, o que financiou e apoiou 51 coalizões nacionais da sociedade civil. Seus objetivos eram “contribuir para o alcance das metas nacionais de educação e da Educação para Todos, garantindo a participação efetiva das organizações da sociedade civil e dos cidadãos nos debates sobre educação e no planejamento e revisão do setor”. [2] Foi tomada a decisão de ter uma entidade supervisora externa às estruturas do Banco Mundial para a Fase II e, portanto, a UNESCO foi selecionada no final de 2012.

O FSCE II também foi apoiado pela Iniciativa Alemã BACKUP – Educação na África para atividades na África e pelo governo da Espanha (AECID) para países não parceiros da PGE na América Latina e no Caribe. Os recursos da AECID foram gerenciados diretamente pela Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação (CLADE), como parte de um programa unificado do FSCE na região.

A avaliação independente de 2015 do FSCE afirmou que:

“O programa FSCE demonstrou um nível considerável de eficácia no fortalecimento da participação da sociedade civil no desenvolvimento, implementação e monitoramento de políticas do setor educacional, e as coalizões são cada vez mais reconhecidas por seus respectivos governos por sua credibilidade, capacidade demonstrada, e eficácia em contribuir ao advocacy com base em evidências”

“Os dados coletados e analisados apontam para a constatação de que o apoio à pesquisa por meio da capacitação e recursos financeiros é uma das principais contribuições do programa FSCE. O apoio às coalizões para empreender ou sustentar a pesquisa tem sido uma ferramenta essencial que forneceu às coalizões uma maneira de trazer contribuições substanciais para a arena política.”

2015-2019: FSCE Fase III – A última fase

No decorrer de 2015, a CGE passou por um rigoroso processo de avaliação para se tornar gerente de subvenção para o novo programa FSCE III. O FSCE III foi aprovado pela PGE em outubro de 2015 por três anos, inicialmente de 2016 a 2018, no valor de US $28,8 milhões. Mais tarde, foi acordado que o programa seria estendido até o final de 2019 como um período de transição até que o novo Educação Em Voz Alta da PGE se tornasse operacional. Com o período de extensão aprovado, o financiamento total para a fase 3 chegou a US $33,2 milhões.

A aprovação incluiu um quadro de resultados com indicadores acordados incorporados a uma plataforma de monitoramento, avaliação e aprendizado on-line, que foi implementada em 2016 e uma unidade de auditoria interna incorporada à arquitetura de gerenciamento da CGE. Uma mudança importante foi a clara obrigação de todos os donatários do FSCE vincularem seu trabalho aos Objetivos Estratégicos da PGE, que inclui a agenda completa dos ODS 4. O programa FSCE como um todo foi criado para reforçar os objetivos do Plano Estratégico da PGE, especialmente o Objetivo Estratégico 3 sobre o diálogo político eficaz e inclusivo, o Objetivo Estratégico 2 sobre o fortalecimento do planejamento e implementação de políticas e o Objetivo Estratégico 4 que põe em destaque a construção de parcerias.

Por meio do programa, as coalizões foram apoiadas para realizar pesquisas orientadas ao advocacy e campanhas de sensibilização pública, compartilhar conhecimentos e aprendizados dentro e entre regiões, a fim de coordenar as mensagens, e aprender as melhores práticas e melhorar as competências políticas relacionadas aos processos da PGE e ODS 4.

O programa FSCE III foi expandido para apoiar diversas coalizões da sociedade civil em 63 países, com objetivos que incluíam o fortalecimento de seu acesso à informação, a participação efetiva no planejamento de políticas relacionadas à educação, a formulação, monitoramento e revisão de orçamentos, bem como participação nos debates políticos de alto nível nos níveis comunitário, local e nacional.

Desde que o projeto terminou, uma avaliação externa está sendo realizada.

Seguindo em frente

O programa FSCE, idealizado pela CGE, percorreu um longo caminho e apoiou de maneira sustentável o trabalho da sociedade civil em matéria de defesa da educação nos níveis nacional, regional e global.

Alguns dos resultados de alto nível do FSCE (a serem confirmados na avaliação final) são:

  • As coalizões fortaleceram suas habilidades para o trabalho (técnico) de advocacy.
  • Elas têm um entendimento mais amplo do ODS 4 e aumentaram suas habilidades no monitoramento dos orçamentos.
  • As coalizões e seus membros reforçaram suas capacidades de atrair fundos, diversificar sua mobilização de recursos, e ser financeiramente sustentáveis através da promoção de fundos nacionais de apoio à sociedade civil.
  • O FSCE ajudou as coalizões a melhorar e aumentar as comunicações internas entre membros e regiões, a disseminar informações ou fornecer feedback dos membros estaduais / regionais através de plataformas (eventos) para compartilhar entre grupos temáticos e regionais
  • A diversidade e a inclusão das coalizões foram fortalecidas com a integração de novos membros, como grupos de jovens, grupos de mulheres, grupos representando áreas regionais e grupos representando povos marginalizados e minoritários.
  • As coalizões ganharam maior reconhecimento por parte dos governos como um stakeholder importante da sociedade civil nos processos políticos e legislativos; inclusive por meio de vínculos formais com o parlamento e comitês.
  • Cerca de 90% das coalizões participam e podem influenciar os grupos locais de educação ou outros órgãos nacionais consultivos.
  • As atividades de advocacy das coalizões exortam os formuladores de políticas a priorizar os objetivos globais e comprometer recursos adicionais para a educação na agenda pública.
  • Exemplos de mudanças de política incluem: o currículo na educação infantil, um quadro para a inclusão de meninas na educação, gestão de contratação de docentes, o direito à educação básica e gratuita, o currículo sensível a gênero, o desenvolvimento profissional de professores, a proibição de punição corporal, e o reconhecimento de línguas minoritárias.
  • As coalizões participam de ações em torno da educação em emergências e estão envolvidas no planejamento, coordenação e monitoramento de serviços de educação em emergências.
  • As coalizões usaram e disseminaram pesquisas que identificam lacunas na educação para aumentar a sensibilização sobre os principais problemas e informar a tomada de decisões.
  • As coalizões participam de campanhas em torno da segurança infantil e punição corporal, o papel de atores privados na provisão de educação, e o idioma da instrução.
  • As coalizões aumentam com sucesso a sensibilização sobre questões de equidade e inclusão e aumentam o empoderamento de grupos marginalizados (meninas, crianças fora da escola, crianças pastorais, pessoas com deficiência, adultos analfabetos).
  • As coalizões aumentaram suas capacidades de pesquisa e a reputação e capacidade em pesquisa de alta qualidade. Elas fortaleceram o engajamento com a academia e parcerias com instituições acadêmicas.

Em conformidade com o ponto de vista da CGE e os esforços iniciais da PGE para capacitar a sociedade civil a ser um parceiro-chave na tomada de decisões políticas há quase dez anos, a nova ferramenta de apoio à defesa da PGE, Educação Em Voz Alta, apresentará uma abordagem nova ao financiamento da sociedade civil. A nova estrutura da Educação Em Voz Alta permite que mais atores formem alianças em todos os níveis, o que é um passo encorajador para aumentar a vitalidade da sociedade civil e uma iniciativa bem-vinda para superar os muitos desafios para alcançar o ODS 4 até 2030.

O programa FSCE chegou ao fim, mas seu legado permanecerá. Os impactos de mais de 10 anos de apoio da PGE e de outros doadores ao programa FSCE continuarão a se apresentar no profissionalismo e perseverança das coalizões nacionais e regionais. O FSCE contribuiu para a criação de um movimento educacional global forte e unificado que continua lutando pelo direito à educação para todos.

Autor:

Wolfgang Leumer, Chefe do Programa FSCE, CGE

[1] As quatro recomendações foram citadas textualmente do Relatório de Avaliação FSCE, novembro 2012, pp 96-101

[2] Documento do programa, maio de 2013



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