Dívida em vez de ajuda?

IFFEd: A Campanha Global pela Educação pede aos Estados doadores que concentrem a sua ajuda ao desenvolvimento no fortalecimento da capacidade dos Estados na oferta de educação

Para divulgação imediata

 

Porque os Líderes Mundiais irão reunir-se na Cimeira dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) esta semana em Nova York, a Campanha Global pela Educação insta os responsáveis políticos a assumir compromissos sustentáveis, para alcançar as ambiciosas metas estabelecidas na Agenda de 2030 e a evitar mecanismos que irão aumentar a dívida e ameaçar o direito humano à educação para todos.

 

Como o Fundo Internacional de Financiamento para a Educação (IFFEd) instará os Estados a fornecer fundos adicionais para apoiar a educação através do chamado “mecanismo inovador”, a Campanha Global pela Educação reitera as preocupações expressas desde o início do mecanismo (1).

 

O IFFEd, depende de facto, de mecanismos de dívida, colocando em risco os Estados mais frágeis. A crescente crise da dívida representa um dos principais riscos de financiamento nacional para a educação (no ano passado, o Gana gastou 42% do seu orçamento ao serviço da dívida). Mesmo os juros baixos da dívida multilateral podem contribuir para a crise da dívida como resultado de choques nas taxas de câmbio. Assim, a utilização de empréstimos para financiar a educação pode ter grandes consequências e seria irresponsável o IFFEd considerar emprestar a qualquer país em risco moderado ou alto de sobre-endividamento.

 

Além disso, o IFFEd contribuirá ainda mais para o aumento dos poderes do Banco Mundial e de outros bancos multilaterais de desenvolvimento, enquanto existir uma falta de análises/avaliações independentes das suas agendas e programas de educação. A CGE não está convencida de que estas instituições sejam as melhores para tomar decisões sobre investimentos em sistemas de educação, pois existem preocupações com o histórico destes bancos: falta de transparência, falta de uma orientação eficaz (para os países mais necessitados), falta de foco na educação básica e falta de apoio aos sistemas de educação pública. Têm sido, muitas vezes, defensores da privatização ou das parcerias público-privadas, apesar da evidência de que isso compromete a equidade e o direito à educação para todos (2).

Finalmente, como apontou a Comissão de Educação, 97% do recurso necessário para financiar a educação teria que vir de recursos internos. Colocar a ênfase na ajuda externa iria desviar ainda mais a atenção das reformas sistémicas de longo prazo, necessárias a nível nacional, para melhorar a governação e a gestão orçamental, para o desenvolvimento de sistemas de tributação justos e equitativos e para acabar com a fuga de capitais e a evasão fiscal.

Conforme observado pelo Presidente da CGE, o Sr. Refat Sabbah, “as soluções sistémicas de longo prazo devem ser promovidas pela comunidade internacional. A agenda da Educação para 2030 deve ser ideal alcançar de forma sustentável e deve encorajar-nos fortemente a apoiar o aumento do investimento interno na educação”.

Embora a Campanha Global pela Educação reconheça que o IFFEd tenta encontrar respostas para uma questão complicada, reiteramos que nem todas as respostas são respostas adequadas e que é necessário priorizar o direito à educação para todas as soluções mais sistémicas. A CGE está convencida de que o fortalecimento da oferta de educação dos Estados através de maior capacidade e tributação mais justa e equitativa deve estar no centro do debate (3).

Portanto, a Campanha Global pela Educação insta os Estados a concentrarem a sua ajuda ao desenvolvimento no fortalecimento da capacidade dos Estados em desenvolvimento na oferta de educação e incentivam fortemente o IFFEd a seguir a política da PGE de condicionar o apoio ao aumento dos investimentos internos em educação. Para incentivar a sustentabilidade e o progresso a não deixar ninguém para trás, o IFFEd deve incentivar gastos equitativos dos orçamentos da educação e avançar no sentido da ampliação da base tributária e, de outras formas, aumentar a mobilização de receita interna.

 

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Contacto para a Comunicação Social: Julia Sestier, Responsável de Comunicação da Campanha Global pela Educação

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Nota aos editores

A Campanha Global pela Educação é a maior organização da sociedade civil que promove o direito à educação para todos. Os seus membros são constituídos pelas principais ONGIs, sindicatos de professores, redes regionais e coligações nacionais de educação que representam milhares de organizações e indivíduos em todo o mundo.

https://www.campaignforeducation.org

 

Links de referências

(1) Posição da CGE sobre o IFFED 2018 https://www.campaignforeducation.org/docs/statements/GCE_response_to_IFFEd_principles-6thMayfinal_PT.pdf

(2) Relatório sobre a privatização da educação pelo Relator Especial da ONU sobre o Direito à Educação https://ap.ohchr.org/documents/dpage_e.aspx?si=A/HRC/41/37

(3) Posições GCE sobre o IFFED https://www.campaignforeducation.org/docs/statements/GCE_position_on_IFFEd_Sept_2019_PT.pdf

 

Education Minister, Dr. Joyce Ndalichako said that the government will now allow all students who dropped out of school due to various reasons including pregnancy to return to school in a formal system after giving birth.

For more information: https://africa.cgtn.com/2021/11/25/tanzania-lifts-ban-against-pregnant-school-girls/

Violence impacts +700K children due to school closures in #Cameroon.

Attacks on education + killings, kidnappings & harassment of students/teachers force schools to close & push vulnerable children further to margins.

#ProtectEducation

In Somalia, there are multiple crises that have left over 1.8 million children out of school in the country in which 25% are children with disabilities. #LeaveNoOneBehind #EducationUnderAttack