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Sobre Educação Para Todos

‘Toda a pessoa tem direito à educação. A Educação deve ser gratuita, pelo menos a correspondente ao nível elementar fundamental. O ensino elementar é obrigatório.’

Artigo 26, Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948

Há mais de sessenta anos a educação foi declarada um direito humano básico para cada indivíduo, e consagrada na Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948.  Desde então foi reafirmado na Convenção Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais (1966), a Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Descriminação contra a Mulher (1979) e a Convenção sobre os direitos da Criança (1989), entre muitos outros instrumentos internacionais de direitos humanos.

Em 1990, mais de 150 governos adoptaram a Declaração Mundial de Educação para Todos e Todas em Jomtien, na Tailândia, para  estimular os esforços para oferecer a educação adequada. Dez anos depois, em Dacar, no Senegal, o Forum Mundial de Educação reafirmou o seu compromisso e adotou os seis objetivos para a Educação para Todos (EPT) até 2015:

Objetivo 1: Expandir e melhorar os cuidados globais na primeira infância bem como a educação, especialmente para as crianças menos favorecidas e mais vulneráveis.

Objetivo 2: Todas as crianças, particularmente as raparigas, crianças em circunstâncias difíceis e as que pertencem a minorias étnicas, têm acesso a educação primária gratuita, de qualidade e obrigatória até 2015.

Objetivo 3: Garantir que as necessidades de aprendizagem de todos os jovens e adultos são atingidas através do acesso equitativo a programas apropriados de aprendizagem e de programas de aquisição de competências para a vida.

Objetivo 4: Alcançar uma melhoria de 50% nos níveis de alfabetização dos adultos até 2015, especialmente das mulheres, e acesso equitativo a educação básica e contínua para todos os adultos.

Objetivo 5: Eliminar as disparidades de género na educação primária e secundária até 2005, e alcançar igualdade de género na educação até 2015, com ênfase especial em garantir que as raparigas tenham total e igual acesso à educação básica de boa qualidade e com aproveitamento.

Objetivo 6: Melhorar todos os aspetos da qualidade de educação e garantir a sua excelência para que resultados de aprendizagem, reconhecidos e mensuráveis, sejam atingidos por todos, especialmente em alfabetização, numeracia e aquisição de competências essenciais para a vida.

180 países assinaram para que estes objetivos se tornem realidade, comprometendo-se a criar o enquadramento jurídico e políticas e dar o apoio financeiro para que todos, independentemente das circunstâncias, possam ter educação – disponível, acessível, aceitável e adaptável. Os países mais ricos comprometeram-se a ajudar a tornar a Educação para Todos uma realidade, seguindo princípios de cooperação internacional para com os países com menos recursos financeiros.

O compromisso para o direito de educação também se reflete nos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio da ONU, com um prazo até 2015. Há oito Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (MDG), dos quais dois se centram na educação:

Garantir que até 2015 todos os rapazes e raparigas terminam a educação primária.

Eliminar a disparidade de género na educação primária até 2005 e a todos os níveis até 2015.

Os avanços têm sido penosamente lentos. No período imediatamente posterior ao estabelecimento dos objetivos tanto MDG como EPT, os governos que a tal se comprometeram fizeram investimentos para alcançar estes objetivos. Os orçamentos para a educação, tanto nacionais como estrangeiros, aumentaram, permitindo que fossem eliminadas as propinas do ensino primário em vários países e o desenvolvimento de planos nacionais de educação melhorados. No entanto, conforme nos aproximamos de 2015 e do final do prazo, os avanços abrandaram.

  • Apesar de em média 8,9% do orçamento nacional  ser atribuído à educação nos países de baixo rendimento –  10% na África Subsaariana – os países ainda estão muito longe da meta.
  • As inscrições na escola primária podem ter aumentado desde 2000 mas esta tendência abrandou no final do período 2000-2010; pior ainda, a taxa de conclusão mantém-se baixa. Só na África subsaariana 10 milhões de crianças abandonam anualmente a escola primária.
  • Milhões de crianças que terminam a escola primária têm níveis de leitura, escrita e numeracia inferiores aos esperados devido à baixa qualidade de educação que receberam na escolar – onde chega a haver um racio professor / aluno de 100:1 em áreas muito pobres.
  • As mulheres e raparigas continuam a estar em enorme desvantagem: apesar de haver uma melhor paridade na inscrição primária, as raparigas continuam a ter menos probabilidades de continuar a estudar no ensino secundário – na maior parte dos países africanos esta hipótese é inferior a 50%. As mulheres constituem cerca de dois terços dos 796 milhões de adultos sem capacidades básicas.
  • São necessários mais 1,8 milhões de professores para atingir a educação primária universal até 2015 – 1 milhão só para a África Subsaariana.

     

A Campanha Global pela Educação está a aumentar a pressão junto dos estados para que estes tomem as medidas necessárias para que estes objetivos possam ser atingidos pelos milhões de adultos e crianças a quem é negado o direito à educação.