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MEPT reúne parlamentares para reflectirem em torno dos critérios da alocação orçamental no sector da Educação

Sarmento Preço, membro do MEPT fazendo a entrega das recomendações para uma melhor alocação orçamental na área de educação aos deputados e ao Ministério da Economia e Finanças

Sarmento Preço, membro do MEPT fazendo a entrega das recomendações para uma melhor alocação orçamental na área de educação aos deputados e ao Ministério da Economia e Finanças

O Movimento de Educação Para Todos levou a cabo no dia 03 de Abril, no Pestana Rovuma Hotel uma mesa redonda com parlamentares sobre financiamento à educação. O encontro teve como objectivo aumentar a consciencialização, sensibilização dos parlamentares e o governo sobre uma alocação equitativa e gestão transparente do orçamento do ensino básico, através de partilha de evidências das condições do funcionamento de algumas escolas na província da Zambézia, nos distritos de Namacurra e Mocuba.

A deputada Alsacia Chochoma, membro da Comissão Parlamentar do Plano e Orçamento, reconheceu que há uma necessidade de se rever os critérios de alocação do orçamento em cada sector, em particular na área de educação e saúde. "Foi bom o MEPT ter partilhado as evidências que retratam situações de algumas escolas na província da Zambézia, penso que esses dados vão reforçar a nossa opinião nas discussões ligadas as prioridades na alocação orçamental" - declarou a deputada.

Silvério Ronguane membro da mesma Comissão Parlamentar foi da opinião que, "a Educação deve passar para a responsabilidade dos Municípios, cabendo a esses identificarem as prioridades, assim como as estratégias de soluções em caso de qualquer tipo de preocupação".

Segundo dados da UNICEF et al. (2015) a falta de uma política clara e forte para a alocação do orçamento entre os sectores prioritários e entre províncias e por aluno reduz o investimento nas áreas críticas tais como infraestruturas, equipamentos e material didáctico.

"Penso que a questão das prioridades devia ser o topo nas distribuições do orçamento. Quem define as prioridades?” - questionou Sarmento Preço, membro do MEPT.

Em reação à questão acima levantada, a representante do Ministério da Economia e Finanças (MEF), Nádia Hassamo disse que, "as prioridades são definidas por cada sector, assim sendo, o MINEDH é quem define suas prioridades. As finanças disponibilizam, apenas, o valor consoante as definições do sector e a disponibilidade de fundos". Ressalvando que, "no caso particular do Ministério da Economia e Finanças, o índice multidimensional da pobreza e número de habitantes por província tem sido uns dos critérios para a alocação orçamental ".

Apesar do sector ter registado progressos significativos nos últimos anos, na melhoria do acesso, igualdade de género, formação e contratação de professores, ainda existem grandes desafios principalmente relacionados com a alocação equitativa de orçamento, eficiência e eficácia na gestão dos fundos e responsabilização. Dada a preocupação com o assunto o MEPT partilhou com os deputados as seguintes recomendações para ultrapassar os problemas que ainda persistem na educação: continuação da priorização no incremento do orçamento interno para a componente de investimento do sector, reafirmando desta forma o compromisso e capacidade do governo para assegurar com sustentabilidade, o progressivo financiamento interno ao sector; aquando da aprovação do Orçamento Geral do Estado a Assembleia da República deve assegurar que o orçamento responda às reais necessidades enviadas pelas províncias; a alocação do orçamento para o sector de educação deve ter em consideração cada vez mais as questões de género, estimulando desta forma a educação da rapariga.

De realçar que, a citada mesa redonda se enquadra no âmbito do projecto “Promoção da participação dos cidadãos e das Organizações da Sociedade Civil na garantia da transparência e da responsabilização na alocação do orçamento no ensino básico”, implementado pelo MEPT, com o apoio da USAID e a Counterpart International, com enfoque para a província da Zambézia, nos distritos de Mocuba e Namacurra.