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Os Mesmos Direitos, As Mesmas Oportunidades: Educação e Deficiência

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Image © Robin Wyatt:
www.robinwyatt.org/photography  | Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.  
Na maior parte dos países de baixo e médio rendimento, as crianças com deficiência têm mais probabilidades de não frequentar a escola do que qualquer outro grupo de crianças. Mesmo que frequentem a escola, as crianças com deficiência muitas vezes têm mais probabilidade de abandonar a escola precocemente. Nalguns países, ter uma deficiência pode significar que a probabilidade de a criança não frequentar a escola pode duplicar, se a compararmos com os seus colegas não deficientes. Não é, portanto, surpreendente que em muitos países as crianças com deficiência constituam a grande maioria daqueles que não frequentam a escola. Para as crianças com deficiência que frequentam a escola, a qualidade e a forma como são escolarizadas - muitas vezes em escolas segregadas - pode contribuir para aumentar a sua exclusão da sociedade e confirmar as visões negativas que as pessoas têm sobre a deficiência.

  • No Maláui e na Tanzânia, as probabilidades de uma criança com deficiência nunca frequentar a escola é duas vezes superior à das crianças sem deficiência. No Burkina Faso, ter uma deficiência aumenta duas vezes e meio o risco das crianças não frequentarem a escola.
  • Na Bolívia, estima-se que 95% da população com idade entre 6 e os 11 anos frequente a escola, mas apenas 38% das crianças com deficiência a frequenta - mais do que duplicando as probabilidades de não frequentar a escola.
  • Na Etiópia, de acordo com o Ministério da Educação, menos de 3% das crianças com deficiência tem acesso ao ensino primário, e o acesso à escolaridade diminui rapidamente à medida que as crianças avançam nos vários níveis de ensino.
  • No Nepal, 85% de todas as crianças que não frequentam a escola são portadoras de deficiência.
  • As raparigas com deficiência têm uma situação ainda pior do que a dos rapazes. No Maláui, um estudo mostrou que há mais raparigas com deficiência que nunca frequentaram a escola quando comparadas com os rapazes com deficiência. Isso traduz-se em taxas de alfabetização mais baixas em adultos: por exemplo, as estatísticas nacionais no Gana mostram que a taxa de alfabetização de adultos sem deficiência é de 70%, que se reduz para 56% para os adultos com deficiência, e este número cai para apenas 47% para as mulheres com deficiência.
  • A Itália é o único país europeu em que quase todos os alunos com deficiência (mais de 99%) estão incluídos nas escolas regulares.

Combater esta grave discriminação é uma questão urgente, por várias razões. Em primeiro lugar, a negação do direito à educação rouba às crianças os futuros benefícios de uma educação e a oportunidade de aceder a outros direitos - por exemplo, limitando as oportunidades de emprego ou de participação nos assuntos cívicos, mais tarde na vida. Restringe a participação plena na sociedade, exacerbando a exclusão, e pode limitar as oportunidades de sair da pobreza. Esta e outras barreiras com que as pessoas com deficiência se defrontam significa que geralmente elas estão entre os mais pobres dos pobres.

Relatório: Os Mesmos Direitos, As Mesmas Oportunidades: Educação Inclusiva para Crianças com Deficiência

EREO REPORT THUMBO novo relatório da CGE sobre educação e deficiência sintetiza as provas existentes sobre a escala do desafio, salienta os níveis de exclusão da educação com que se deparam as crianças com deficiência assim como sublinha as barreiras mais comuns no acesso a uma educação de qualidade. Tem também como objetivo preconizar a necessidade de sistemas de educação inclusivos, onde as crianças com deficiência estudam em escolas regulares e as escolas e salas de aula respondem e adaptam-se de forma mais eficaz às suas necessidades. Finalmente, o relatório resume as respostas políticas que podem ajudar a derrubar as barreiras comuns – da família, comunidades locais e governos nacionais à comunidade internacional – estabelecendo claras áreas de ação e recomendações políticas para os governos, doadores e para a comunidade internacional. O relatório foi redigido com o apoio da Handicap International, membro da CGE.

 
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Semana de Ação Global, 4 a 10 de maio de 2014

A Semana de Ação Global é um dos pontos centrais para o movimento da educação. Criada e liderada pela Campanha Global pela Educação, a Semana de Ação Global oferece a todos os ativistas pelo direito à educação a oportunidade de dar importância a uma área central da agenda da Educação Para Todos bem como de fazer um esforço direcionado para conseguir alterações no terreno, com o apoio adicional de milhões de pessoas do público em geral em todo o mundo que se juntam para lutar pela mesma causa.

Em 2014, o tema central da Semana de Ação Global da CGE vai ser Educação e Deficiência. Estamos a pedir a professores, alunos, ativistas pela educação e ao público em geral que participem nos eventos da Semana de Ação Global que vão ocorrer, em todo o mundo, entre 4 e 10 de maio de 2014.

Mais informação sobre as Semanas de Ação Global anteriores aqui.

Exigências da Campanha

A CGE acredita que se pode conseguir um enorme impacto no direito das pessoas com deficiência através dos esforços dos governos nacionais para conseguir pôr em prática as seguintes 7 estratégias:

  • Criar quadros legislativos adequados e estabelecer planos nacionais ambiciosas para a inclusão.
  • Criar a capacidade, recursos e liderança para implementar planos nacionais de inclusão ambiciosos.
  • Melhorar os dados sobre a deficiência e a educação, e construir responsabilidade para a ação.
  • Tornar as escolas e salas de aula acessíveis e relevantes para todos.
  • Garantir que haja suficientes professores, adequadamente formados, para todos.
  • Desafiar as atitudes que reforçam e sustentam a discriminação.
  • Criar um ambiente propício para apoiar a educação inclusiva, nomeadamente através de políticas e estratégias intersectoriais que reduzam a exclusão.
  • Estas estratégias têm que ser apoiadas por doadores bilaterais e pela comunidade internacional através da cooperação para o desenvolvimento..

Os doadores bilaterais têm que:

  • Ir ao encontro do compromisso de longa data de afectar 0,7% do RNB para ajudas, e destinar pelo menos 10% dos orçamentos de ajuda à educação básica com um foco particular no apoio aos planos nacionais nos países de mais baixo rendimento.
  • Garantir que a ajuda para apoiar a educação inclusiva, ou objetivos para reduzir a exclusão das crianças com deficiência, sejam compatíveis com as necessidades e falhas no cumprimento dos objetivos dos ODM e EPT.
  • Garantir que as ajudas apoiam o reforço dos planos nacionais e não contribuem para esforços fragmentados e de pequena escala na educação inclusiva, cumprindo os princípios acordados internacionalmente sobre a eficácia da ajuda.
  • Garantir que a ajuda ao desenvolvimento para os programas de educação, planos e políticas incluam apoio à educação inclusiva, e que o pessoal das agências de doação tenha a capacidade e compreensão necessária para o apoiar.
  • Fortalecer e apoiar a capacidade dos governos parceiros para tratar a questão da inclusão, através de planificação, implementação, monitorização e avaliação.
  • Garantir que todos os programas de educação apoiam os alunos com deficiência, com atenção especial para os mais marginalizados ou que têm múltiplas desvantagens, como as raparigas ou crianças com um grau mais elevado de deficiência física ou deficiência de aprendizagem.
  • Apoiar os governos parceiros para garantir uma coordenação adequada entre os ministérios e entre o governo, a sociedade civil e outros parceiros para o desenvolvimento, através de processos como os GLE e outros fóruns nacionais de planeamento político.

A comunidade Internacional tem que:

  • Ter objetivos globais claros e mensuráveis para a educação inclusiva e deficiência na agenda pós-2015, garantindo que a educação inclusiva seja explicitamente referida na agenda pós-2015.
  • Dar prioridade ao desenvolvimento de uma recolha de dados fiáveis sobre educação e deficiência (de acordo com o tipo de deficiência e as necessidades de apoio) para melhorar a localização e monitorização dos progressos em relação aos objetivos pós-2015.
  • A Parceria Global pela Educação (PGE) deve tornar-se campeã de uma educação mais inclusiva para as crianças com deficiência. Para tal deve garantir que as equipas de apoio dos países tenham experiência suficiente, garantir a produção de orientações que poderiam ajudar a melhorar a inclusão, incluindo orientações para ajudar a uma melhor recolha de dados, e garantir a integração das perspectivas de educação inclusiva nos processos de avaliação.
  • A PGE tem que trabalhar para garantir que os Grupos Locais de Educação (GLE) tenham um espaço genuíno para as organizações que representam pessoas com deficiência (DPO).